{"data":[{"id_proposta":86706,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"24513574000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE","ed_cep":"58105-420","ed_logradouro":"AVENIDA ASSIS CHATEAUBRIAND","ed_numero":"1376","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"LIBERDADE","cd_ibge_recebedor":2504009,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Campina Grande, por meio do Fundo Municipal de Saúde, apresenta proposta de incremento de recursos de Média e Alta Complexidade (MAC) destinada ao Hospital Escola da FAP, com foco na qualificação da ambiência e na humanização do atendimento nos setores de quimioterapia, radioterapia e hemodiálise, bem como na garantia de insumos quimioterápicos essenciais à continuidade terapêutica dos pacientes oncológicos.A presente solicitação está amparada no arcabouço legal do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente:¿\tLei nº 8.080/1990, que estabelece como responsabilidade do SUS assegurar assistência integral, universal e igualitária, incluindo ações de média e alta complexidade.¿\tPortaria GM/MS nº 3.992/2017, que dispõe sobre o financiamento e a transferência de recursos federais para custeio dos serviços de saúde.¿\tPolítica Nacional de Humanização (PNH), que orienta a qualificação dos processos de trabalho, com foco no acolhimento, ambiência e valorização dos sujeitos envolvidos no cuidado.¿\tPolítica Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, que reforça a necessidade de garantir acesso seguro e humanizado aos tratamentos oncológicos.¿\tPortaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que regulamenta as regras para a execução e transferência de recursos provenientes de emendas parlamentares individuais (RP 6) no âmbito do Ministério da Saúde, incluindo critérios, procedimentos e diretrizes para apresentação, análise e execução das propostas no InvestSUS.Objetivos da Proposta1.\tQualificar a ambiência dos setores de quimioterapia, radioterapia e hemodiálise, especialmente o de quimioterapia, promovendo melhorias estruturais que assegurem conforto, segurança e acolhimento a pacientes e acompanhantes.2.\tFortalecer ações de humanização, com foco na escuta qualificada, acolhimento, suporte psicossocial e melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde.3.\tGarantir a aquisição de insumos quimioterápicos, assegurando a continuidade dos tratamentos oncológicos, evitando interrupções e reduzindo riscos clínicos.4.\tElevar a qualidade assistencial, ampliando a resolutividade dos serviços de média e alta complexidade ofertados à população de Campina Grande e região.Impactos Esperados¿\tMelhoria significativa da experiência do paciente durante o tratamento oncológico e nefrológico.¿\tRedução de abandono terapêutico e maior adesão aos protocolos clínicos.¿\tFortalecimento da rede de atenção especializada, com aumento da capacidade operacional e assistencial.¿\tAdequação dos serviços às diretrizes nacionais de humanização e segurança do paciente.¿\tConformidade plena com as normas federais que regem a execução de recursos de emendas parlamentares.Diante do exposto, a presente proposta justifica-se pela necessidade de qualificar a ambiência, fortalecer práticas de humanização e garantir insumos essenciais ao tratamento oncológico, assegurando assistência integral e humanizada aos usuários do SUS. A aplicação dos recursos provenientes de emenda parlamentar individual, conforme regulamentado pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026, permitirá avanços estruturantes e assistenciais, contribuindo para a melhoria contínua da atenção especializada em Campina Grande.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":825000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}