{"data":[{"id_proposta":86705,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"17556659000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS","ed_cep":"68040-050","ed_logradouro":"AVENIDA MENDONCA FURTADO","ed_numero":"2440","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALDEIA","cd_ibge_recebedor":1506807,"nm_municipio_recebedor":"SANTARÉM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santarém, localizado no Estado do Pará é um dos maiores do País em extensão territorial, ocupando uma área de 24.154 km².  Possui uma população estimada de 360.871 habitantes (IBGE 2025) é polo de referência regional para mais de 1 milhão de habitantes de 20 municípios da região Oeste do Pará, para todos os setores, principalmente para a saúde, educação e comércio.O Município de Santarém possui rede de saúde composta por 75 Unidades Básicas de Saúde, 07 Centros Especializados em Saúde, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), um Pronto Socorro Municipal (PSM), um Hospital Municipal (HMS), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), 05 Academias de Saúde, com 89 Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), 33 Incentivo a Atividade Física (IAF), 03 Equipes Multiprofissionais (eMulti), 03 Equipes Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e 01 Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP). Há ainda o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), que é de gestão Estadual. A Secretaria Municipal de Saúde de Santarém (SEMSA) objetiva a ampliação e o fortalecimento da Atenção Especializada para garantir o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade, de forma equânime e humanizada, visando a melhoria da qualidade de vida dos usuários. O munícipio apresenta fluxo intenso de internações hospitalares, tanto na porta de entrada (urgência e emergência), nas clínicas médicas, centro cirúrgico e Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), o que requerer dentre outros serviços, da contínua realização de Exames Laboratoriais, que apresentam alto custo financeiro. Considerando que os recursos pactuados para realização de exames laboratoriais são insuficientes para atender estas demandas, faz-se necessário o repasse de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde, objetivando o diagnóstico, monitoramento e tratamento, visando ações eficientes, qualitativas e resolutivas para o tratamento e recuperação da saúde dos usuários.Esta proposta está alinhada com as diretrizes do Ministério da Saúde, em especial com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, visando atender um maior volume de usuários internados no Hospital Municipal de Santarém, CNES n° 2329905, com a Realização de Exames Clínicos para o diagnóstico preciso para o monitoramento e tratamento contínuo, a fim de evitar o agravamento dos casos, para a efetivação da melhoria da qualidade do tratamento e da recuperação da saúde dos usuários. Os recursos financeiros referentes a esta proposta, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destina-se ao atendimento das demanda do Hospital Municipal de Santarém para a Realização de Exames Clínicos para os usuários internados, sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para atender os usuários na porta de entrada (urgência e emergência) e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)  para atender os usuários nas demais alas clínicas do Hospital Municipal, objetivando o diagnóstico preciso para intervenção resolutiva, prevenindo agravamento dos casos, através da identificação precoce, do monitoramento e intervenção imediata e adequada, promovendo uma gestão eficiente, para a melhoria da qualidade do tratamento e da recuperação dos usuários; aumentando a resolutividade da rede de saúde em Santarém; reduzindo a incidência de intercorrências relacionadas ao acesso ao diagnóstico; e fortalecendo o papel da Sistema de Saúde de  Santarém como polo de referência regional em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}