{"data":[{"id_proposta":86697,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"23172555000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35390-000","ed_logradouro":"GETULIO VARGAS","ed_numero":"71","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3135506,"nm_municipio_recebedor":"JEQUERI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1- Identificação da Proposta  Município: Jequeri ¿ MGRegião de Saúde: Ponte NovaEstabelecimentos Executores: Ambulatório Municipal de Jequeri ¿ CNES 2100339 :2. JustificativaO município de Jequeri, maior em extensão territorial da região de saúde de Ponte Nova, enfrenta barreiras significativas no acesso à saúde devido às longas distâncias e às condições precárias de deslocamento, com cerca de 40 km de vias não pavimentadas. Isso gera tempos de resposta de até duas horas entre a sede e os distritos de São Vicente do Grama, Pouso Alegre da Mata, São Sebastião do Grota e Piscamba, comprometendo a efetividade do atendimento primário e especializado.A população é majoritariamente usuária exclusiva do SUS (estimada acima de 80%), e o município já aplica percentual superior ao mínimo constitucional de 15% em saúde. Contudo, há filas de espera para exames e consultas, sobrecarga nos serviços de urgência e necessidade de ampliar a cobertura em média complexidade, especialmente em Cardiologia, diante do perfil epidemiológico que evidencia aumento de doenças crônicas cardiovasculares.Assim, os recursos solicitados são fundamentais para fortalecer a rede assistencial, garantir diagnósticos seguros e ampliar a cobertura em cardiologia, promovendo qualidade de vida e equidade no acesso.3. ObjetivosGeral: Garantir acesso equitativo e contínuo aos serviços de média complexidade em cardiologia, fortalecendo a rede assistencial do SUS em Jequeri.Específicos:Custear médicos especialistas em cardiologia para atendimento ambulatorial.Manter serviços de exames laboratoriais e de imagem de média complexidade.Contratar pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em diagnóstico cardiovascular.4. MetasMeta 1: Atendimento contínuo de pacientes com doenças cardiovasculares, evitando complicações e internações.Meta 2: Realização de exames laboratoriais e de imagem para cobertura integral da população atendida pelas ESF.Meta 3: Redução das filas de espera e da ociosidade na rede assistencial, com resposta ágil às demandas de saúde.5. Público-AlvoPopulação residente nos distritos e sede de Jequeri, especialmente usuários exclusivos do SUS.Pacientes com doenças cardiovasculares crônicas e emergenciais.Grupos vulneráveis que necessitam de diagnóstico rápido e seguro.6. Resultados EsperadosRedução das internações hospitalares por complicações cardiovasculares.Ampliação da capacidade diagnóstica e terapêutica no município.Fortalecimento da integração entre atenção básica e média complexidade.Melhoria da qualidade de vida da população e maior eficiência na rede assistencial.7. Recursos FinanceirosR$ 42.000,00 ¿ Pagamento de médicos especialistas em cardiologia (Ambulatório Municipal ¿ CNES 2100339).R$ 98.000,00 ¿ Manutenção de exames laboratoriais e de imagem no Ambulatório Municipal (CNES 2100339).R$ 140.000,00 ¿ Contratação de pessoa jurídica para serviços especializados em cardiologia (imagem, análises clínicas e médicos especialistas).Natureza da Despesa: 3.3.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (conforme Anexo II da Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 103/2021).8. Cronograma de ExecuçãoMês 1 a 3: Contratação de serviços médicos e laboratoriais.Mês 4 a 6: Atendimento contínuo em cardiologia e realização de exames de média complexidade.Mês 7 a 12: Monitoramento dos resultados, redução de filas e avaliação da cobertura assistencial.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":140000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}