{"data":[{"id_proposta":86693,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11817068000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPATINGA","ed_cep":"35160-011","ed_logradouro":"RUA MARIA JORGE SELIM DE SALES","ed_numero":"100","ed_complemento":"ANDAR: QUINTO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3131307,"nm_municipio_recebedor":"IPATINGA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta destina-se ao fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde no município de Ipatinga, em consonância com as diretrizes, objetivos e metas do Plano de Ação em Saúde (PAS). Os recursos oriundos da emenda parlamentar serão aplicados de forma a garantir:- Ampliação da oferta de consultas e procedimentos especializados, em conformidade com a diretriz de garantia de acesso a serviços na Rede de Assistência à Saúde municipal;- Qualificação da assistência multiprofissional, contribuindo para o objetivo de ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde;- Fortalecimento da integração entre Atenção Primária e Atenção Especializada, qualificando os processos de referência e contra referência;- Contratação e manutenção de serviços especializados, assegurando assistência contínua aos usuários com condições crônicas, deficiências e necessidades de cuidados especializados;- Fortalecimento da rede de atenção às urgências e emergências, com aplicação de R$ 1.000.000,00 em pronto atendimento, garantindo resposta rápida e resolutiva;- Ampliação da habilitação de prestadores, como o Centro de Reabilitação III, atendendo reabilitação física, intelectual e visual, conforme meta da Programação Anual de Saúde;- Redução do tempo de espera para atendimentos especializados, ampliando a capacidade de resposta da rede municipal.A Secretaria Municipal de Saúde de Ipatinga, CNES 6600638  será responsável pela execução das ações, através de seus estabelecimentos, como a UPA José Isabel do Nascimento, CNES 7417659, garantindo rastreabilidade e conformidade na prestação dos serviços.Dessa forma, o aporte financeiro de R$ 2.500.000,00 contribuirá significativamente para:- Melhoria dos indicadores assistenciais;- Ampliação do acesso aos serviços especializados;- Qualificação do cuidado integral, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.Assim, a proposta está plenamente alinhada às diretrizes e metas do PAS e da Programação Anual de Saúde, atendendo às exigências da diligência técnica e assegurando assistência oportuna, humanizada e resolutiva à população usuária do SUS no município de Ipatinga e sua microrregião.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}