{"data":[{"id_proposta":86685,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"00939023000166","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65903-270","ed_logradouro":"AVENIDA DORGIVAL PINHEIRO DE SOUSA","ed_numero":"47","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105302,"nm_municipio_recebedor":"IMPERATRIZ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer o custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município de Imperatriz/MA, mediante incremento temporário de recursos financeiros destinados à manutenção e qualificação da assistência especializada à saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que estabelece as regras para operacionalização, execução e monitoramento dos recursos oriundos de emendas de comissão destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).O Município de Imperatriz desempenha papel estratégico na rede regional de atenção à saúde, constituindo referência para atendimento de usuários provenientes da Região Tocantina e municípios circunvizinhos. Essa condição resulta em elevada demanda sobre os serviços especializados, especialmente nas áreas de urgência e emergência, assistência hospitalar, procedimentos ambulatoriais e demais ações da atenção especializada, exigindo fortalecimento contínuo do custeio para manutenção da capacidade operacional dos serviços.Nesse contexto, considerando o aumento da demanda assistencial e a necessidade de assegurar atendimento oportuno, resolutivo e contínuo à população usuária do SUS, o incremento financeiro será destinado ao fortalecimento dos serviços especializados ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde, contemplando:R$ 500.000,00 para ações de Média Complexidade, visando à manutenção da assistência especializada, ampliação da capacidade operacional e redução de demandas reprimidas;R$ 500.000,00 para fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência - Porta de Entrada, assegurando condições adequadas para atendimento imediato e contínuo à população.Os recursos objeto da presente proposta serão destinados prioritariamente ao Hospital Municipal de Imperatriz - HMI (CNES nº 2456672), unidade hospitalar de referência regional responsável pela assistência de urgência, emergência e demais serviços especializados ofertados à população de Imperatriz e municípios pactuados.Diante da elevada demanda assistencial enfrentada pela unidade, os recursos serão aplicados no custeio contínuo dos serviços, contemplando despesas essenciais ao funcionamento hospitalar, incluindo os  serviços por pessoa jurídica, aquisição de medicamentos, gêneros alimentícios destinados ao suporte nutricional hospitalar, fornecimento de gases medicinais indispensáveis à assistência aos pacientes, bem como aquisição de materiais de consumo necessários à manutenção das atividades assistenciais e operacionais da unidade hospitalar.A destinação dos recursos busca assegurar o abastecimento contínuo de medicamentos e insumos estratégicos, prevenir desabastecimentos, garantir condições adequadas para prestação da assistência especializada e fortalecer a capacidade operacional do Hospital Municipal de Imperatriz - HMI (CNES nº 2456672). Além disso, objetiva reduzir riscos de interrupção dos atendimentos, ampliar a resolutividade dos serviços e promover maior segurança assistencial aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta está alinhada aos princípios da universalidade, integralidade e equidade, previstos na Lei nº 8.080/1990, contribuindo para ampliação do acesso, qualificação da assistência e fortalecimento da rede de atenção especializada. Ademais, observa as diretrizes de transparência, monitoramento e aplicação eficiente dos recursos públicos previstas na Portaria GM/MS nº 10.352/2026, fortalecendo a capacidade de resposta do sistema municipal de saúde frente às necessidades assistenciais da população de Imperatriz e região de abrangência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}