{"data":[{"id_proposta":86681,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08678243000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76195-000","ed_logradouro":"AVENIDA PALMEIRAS QD. 10A  LT. 09 E 10","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5205455,"nm_municipio_recebedor":"CEZARINA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cezarina/GO busca constantemente fortalecer a assistência à saúde ofertada à população, especialmente no âmbito da Atenção Especializada, considerando a crescente demanda por consultas, exames, procedimentos clínicos especializados e atendimentos em saúde mental. Nesse cenário, a destinação de recursos para o componente Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde, contemplando as ações de Outras Ações da Média e Alta Complexidade (MAC) ¿ Procedimentos Clínicos e Saúde Mental ¿ Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), representa importante instrumento para a manutenção e qualificação dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).No que se refere ao componente Outras Ações da Média e Alta Complexidade ¿ Procedimentos Clínicos, os recursos destinam-se ao fortalecimento da rede assistencial especializada, possibilitando a manutenção das atividades relacionadas à realização de consultas especializadas, procedimentos ambulatoriais, acompanhamento multiprofissional, atendimento a pacientes com condições crônicas e demais serviços clínicos de média complexidade ofertados à população. Isso contribuirá para ampliar a capacidade de resposta da rede municipal, garantir maior resolutividade dos atendimentos e assegurar o acesso oportuno aos serviços, conforme os princípios da integralidade e da universalidade do SUS.O recurso será destinado à aquisição de materiais de consumo classificados na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, fundamentais para o desenvolvimento das atividades assistenciais e terapêuticas realizadas pela unidade. Entre os materiais a serem adquiridos estão insumos para oficinas terapêuticas, materiais educativos, materiais de expediente, materiais de higiene e limpeza e demais itens necessários para a execução das ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação psicossocial dos usuários acompanhados pelo serviço. A aplicação dos recursos permitirá a manutenção adequada dos serviços especializados, garantindo melhores condições de trabalho às equipes multiprofissionais e maior qualidade no atendimento prestado aos usuários.Destaca-se que o Município de Cezarina possui rede própria de assistência especializada e saúde mental devidamente estruturada, composta pelo Hospital Municipal de Cezarina (CNES 2334216), responsável pela oferta de serviços de média complexidade, atendimentos clínicos, procedimentos ambulatoriais e suporte à rede de atenção à saúde, bem como pelo CAPS I Renascer (CNES 9014411), referência municipal para o cuidado em saúde mental. A destinação dos recursos contribuirá diretamente para a manutenção e qualificação dos serviços ofertados por essas unidades, assegurando melhores condições de funcionamento, fortalecimento das ações assistenciais, ampliação da capacidade de atendimento e continuidade do cuidado integral aos usuários do SUS. Além disso, os investimentos possibilitarão maior resolutividade da rede municipal, reduzindo encaminhamentos desnecessários para outros municípios e garantindo acesso mais ágil, humanizado e eficiente aos serviços especializados e de atenção psicossocial disponibilizados à população cezarinense.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":33000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}