{"data":[{"id_proposta":86671,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"05816630000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA","ed_cep":"41745-000","ed_logradouro":"AVENIDA LUIZ VIANA FILHO","ed_numero":"400","ed_complemento":"4A. AV. PLAT.6 LADO B","ed_bairro":"C.A.B.","cd_ibge_recebedor":2927408,"nm_municipio_recebedor":"SALVADOR","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"ALTA COMPLEXIDADE ¿ ONCOLOGIA A oncologia constitui um dos eixos prioritários da Política Nacional de Atenção Oncológica e demanda a organização de uma rede de cuidados capaz de garantir o diagnóstico precoce, o tratamento oportuno e o acompanhamento integral dos pacientes acometidos por neoplasias malignas. No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção oncológica de alta complexidade exige não apenas infraestrutura física adequada, mas também recursos tecnológicos e humanos especializados, capazes de assegurar a integralidade do cuidado e a resolutividade assistencial.Na Bahia, o crescimento contínuo da incidência de câncer, associado ao envelhecimento populacional e à ampliação da cobertura diagnóstica, tem aumentado substancialmente a demanda por serviços oncológicos de média e alta complexidade. Essa realidade reforça a necessidade de fortalecimento e expansão da capacidade operacional das unidades hospitalares estaduais que atuam diretamente na linha de cuidado da oncologia.Neste sentido, os recursos propostos por meio da natureza de despesa ¿Transferências por meio de Contrato de Gestão¿ destinam-se a fortalecer a atenção oncológica em três unidades estratégicas da Rede Própria Estadual:1. Hospital Estadual da Mulher Maria Luzia Costa dos Santos ¿ CNES 00037782. Hospital Geral Dr. Mário Dourado Sobrinho ¿ CNES 40268963. Hospital do Oeste ¿ CNES 3972925Essas unidades exercem papel fundamental na rede estadual de oncologia, compondo polos regionais de atendimento e ampliando o acesso da população a serviços especializados. O Hospital Estadual da Mulher destaca-se pela atuação na linha de cuidado do câncer ginecológico e mamário, integrando o diagnóstico, tratamento cirúrgico e seguimento das pacientes. O Hospital Geral Dr. Mário Dourado Sobrinho, referência na macrorregião Centro-Norte, concentra procedimentos de alta complexidade oncológica, incluindo cirurgias oncológicas e suporte clínico especializado. Já o Hospital do Oeste, inserido em uma das regiões mais distantes da capital, é responsável pela assistência oncológica à população da macrorregião Oeste, reduzindo deslocamentos e fortalecendo o princípio da regionalização da atenção.A destinação dos recursos propostos visa:* Ampliar a capacidade instalada para diagnóstico e tratamento oncológico, com foco em cirurgias especializadas, internações e terapias de suporte;* Garantir o custeio assistencial e o fornecimento contínuo de insumos, medicamentos e materiais oncológicos, assegurando a continuidade do cuidado;* Fortalecer a estrutura multiprofissional e a qualificação das equipes, assegurando abordagem integral e humanizada aos pacientes;* Aprimorar a integração dos serviços com a Rede Estadual de Atenção Oncológica, otimizando fluxos de referência e contrarreferência;* Reduzir o tempo de espera para diagnóstico e tratamento, impactando positivamente os desfechos clínicos e a sobrevida dos pacientes.Dessa forma, a presente solicitação visa garantir a sustentabilidade e a ampliação dos serviços oncológicos de alta complexidade, contribuindo para o fortalecimento da Rede Estadual de Atenção ao Câncer e para a consolidação de uma assistência mais equitativa e resolutiva em todo o território baiano.O investimento proposto está em consonância com as diretrizes do Plano Estadual de Saúde e com a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, representando uma ação estratégica de alto impacto social e sanitário, capaz de assegurar maior acesso, qualidade e eficiência ao cuidado oncológico oferecido pelo SUS na Bahia.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}