{"data":[{"id_proposta":86666,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12769464000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"45540-000","ed_logradouro":"RUA DOM PEDRO II","ed_numero":"300","ed_complemento":"FUNDOSBAIRRO NASSER BORGES","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2911501,"nm_municipio_recebedor":"GONGOGI","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de emenda de comissão tem por finalidade viabilizar o custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, no âmbito das ações e serviços de Média e Alta Complexidade, com ênfase no fortalecimento da assistência hospitalar, da urgência e emergência, da regulação assistencial, do apoio diagnóstico e da continuidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Gongogi/BA.As ações e serviços serão executados no **Hospital Municipal Edésia Rocha Neves, CNES nº 3023036**, estabelecimento assistencial de referência municipal para acolhimento, avaliação clínica, estabilização inicial, observação, apoio diagnóstico, atendimento às intercorrências, suporte à regulação e encaminhamento oportuno dos usuários que necessitam de continuidade assistencial na rede regional de média e alta complexidade.O Município de Gongogi possui perfil de pequeno porte populacional, com população estimada de 5.479 habitantes, inserido na Região de Saúde de Itabuna. Essa condição territorial exige da gestão municipal capacidade permanente de organização da rede local, articulação regional e manutenção de retaguarda assistencial para os casos que demandam atendimento especializado, estabilização clínica, apoio diagnóstico, remoção, encaminhamento regulado e acompanhamento hospitalar.O Relatório Anual de Gestão de 2025 evidencia que o município dispõe de rede física composta por 10 estabelecimentos de saúde, incluindo 01 Hospital Geral, 01 Unidade Móvel de Nível Pré-Hospitalar na área de urgência, 01 Unidade de Vigilância em Saúde, 01 Central de Gestão em Saúde e 06 Centros de Saúde/Unidades Básicas. A presença de Hospital Geral e de unidade móvel pré-hospitalar demonstra a necessidade de manutenção de estrutura assistencial capaz de responder às demandas clínicas agudas, às intercorrências, aos atendimentos de urgência, às remoções e ao suporte aos fluxos regionais de média e alta complexidade.No campo epidemiológico e assistencial, o RAG 2025 aponta a ocorrência de 344 internações de residentes no ano, com maior concentração em gravidez, parto e puerpério, doenças do aparelho respiratório, neoplasias, doenças do aparelho geniturinário, lesões e consequências de causas externas e doenças do aparelho digestivo. Esse perfil demonstra que a rede municipal precisa manter capacidade de acolhimento, avaliação inicial, estabilização, apoio diagnóstico, regulação e encaminhamento oportuno, especialmente para condições clínicas que exigem resposta assistencial em tempo adequado.A Programação Anual de Saúde estabelece, na **Diretriz nº 3**, o compromisso de assegurar o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade, com foco na expansão e fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde. No **Objetivo nº 3.1**, voltado ao fortalecimento das redes de atenção, constam metas relacionadas à oferta de especialidades médicas para minimizar vazios assistenciais e ao fortalecimento do setor de regulação, com vistas à ampliação do número de exames, consultas e procedimentos de média e alta complexidade. A presente proposta contribui diretamente para essa diretriz ao garantir suporte médico, equipe assistencial e capacidade operacional para atendimento, avaliação, estabilização, regulação e encaminhamento dos usuários do SUS.No âmbito hospitalar, a PAS contempla a **Diretriz nº 6 ¿ Fortalecer a Rede Hospitalar, aprimorando a assistência ao paciente**, e o **Objetivo nº 6.1 ¿ Adequar a estrutura física do hospital, com base nas reais necessidades**. Entre as ações vinculadas a essa diretriz estão a adequação da unidade hospitalar, a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente no Hospital Edésia Rocha Neves, a implantação de protocolos clínicos e a manutenção do serviço de RX em funcionamento na unidade hospitalar. Tais ações dependem não apenas de estrutura física e equipamentos, mas também de disponibilidade médica, equipe técnica, escala assistencial organizada, apoio administrativo, registros qualificados,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":378100.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}