{"data":[{"id_proposta":86665,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11325698000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"48000-990","ed_logradouro":"PRAÇA GRACILIANO DE FREITAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANDAR TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2900702,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOINHAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Segue a justificativa ajustada, substituindo o CAPS pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), contemplando os CNES da Central de Regulação e das Unidades de Suporte:A presente solicitação de custeio para a natureza de despesa **310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais** tem como finalidade garantir a manutenção e o fortalecimento das ações assistenciais desenvolvidas pelo **Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU 192**, por meio da Central de Regulação das Urgências de Alagoinhas (CNES 3617416), Unidade de Suporte Básico (CNES 6998313), Unidade de Suporte Básico (CNES 6998321) e Unidade de Suporte Avançado (CNES 7231512), bem como pela **Policlínica Municipal (CNES 2706490)**, serviços estratégicos da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS), essenciais para o enfrentamento das doenças crônicas e para a assistência aos agravos agudos e situações de urgência e emergência no âmbito municipal.As doenças crônicas não transmissíveis, a exemplo da hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, obesidade, neoplasias e demais condições de longa duração, representam importante causa de morbimortalidade e demandam acompanhamento contínuo, multiprofissional e integrado. Quando não adequadamente controladas, essas condições podem evoluir para quadros de agudização e complicações clínicas graves, exigindo atendimento imediato e especializado, aumentando a demanda pelos serviços de urgência e emergência.Nesse contexto, a **Policlínica Municipal (CNES 2706490)** desempenha papel fundamental na oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos, acompanhamento multiprofissional e monitoramento clínico dos pacientes com doenças crônicas, constituindo importante ponto de atenção da rede municipal. O serviço contribui para o diagnóstico precoce, tratamento oportuno, redução de complicações e diminuição de internações evitáveis, promovendo assistência especializada e integral à população.De forma complementar, o **Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU 192**, composto pela Central de Regulação das Urgências (CNES 3617416), pelas Unidades de Suporte Básico (CNES 6998313 e 6998321) e pela Unidade de Suporte Avançado (CNES 7231512), desempenha papel essencial na Rede de Atenção às Urgências, garantindo atendimento pré-hospitalar móvel, assistência rápida e qualificada às vítimas de acidentes, traumas, eventos cardiovasculares, acidentes vasculares cerebrais, complicações decorrentes das doenças crônicas e demais situações de urgência e emergência. O serviço atua de forma integrada com as unidades de saúde e hospitais de referência, contribuindo para a redução da morbimortalidade e para a melhoria dos desfechos clínicos dos pacientes atendidos.A aplicação dos recursos na natureza de despesa **310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais** é indispensável para assegurar a manutenção das equipes multiprofissionais que atuam nesses serviços, incluindo médicos especialistas, médicos reguladores, médicos intervencionistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, condutores socorristas, farmacêuticos, fisioterapeutas, assistentes sociais e demais profissionais necessários ao adequado funcionamento da rede assistencial.O custeio dos profissionais possibilita a continuidade dos atendimentos especializados e dos serviços de urgência e emergência, o fortalecimento das ações de prevenção e controle das doenças crônicas, a ampliação do acesso aos serviços especializados, a qualificação da assistência prestada aos usuários do SUS e a garantia de resposta rápida e eficaz às situações que envolvem risco à vida. Ademais, contribui para a redução de complicações clínicas, diminuição das internações evitáveis, fortalecimento da rede assistencial e promoção do cuidado integral, humanizado e resolutivo.Dessa forma, a destinação dos recursos para **Pessoal e Encargos Sociais** justifica-se pela necessidade de garantir o funcionamento regular da **Policlínica Muni","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":501000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}