{"data":[{"id_proposta":86662,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12426325000110","nm_ente_recebedor":"PMAR-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44230-000","ed_logradouro":"ANGELO CARDOSO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2901106,"nm_municipio_recebedor":"AMÉLIA RODRIGUES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos destinados ao Custeio dos Serviços da Atenção Especializada à Saúde, contemplando Outras Ações da Média e Alta Complexidade (MAC) e Saúde Mental, têm como finalidade fortalecer a rede municipal de atenção especializada, garantindo a continuidade, ampliação e qualificação da assistência prestada à população.Na ação de Outras Ações da Média e Alta Complexidade, os recursos serão utilizados para aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento dos serviços especializados, bem como para contratação de serviços de terceiros necessários à manutenção e ampliação da oferta de consultas, exames, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, contribuindo para a redução da demanda reprimida e melhoria do acesso dos usuários ao SUS. CNES 2799103\tHPP DR PEDRO AMERICO DE BRITONa área de Saúde Mental, os recursos visam assegurar o funcionamento adequado da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), incluindo os serviços ofertados pelo CAPS e demais dispositivos de apoio à saúde mental, por meio da aquisição de insumos, materiais terapêuticos e contratação de serviços especializados. A iniciativa busca fortalecer o cuidado integral às pessoas com sofrimento psíquico, transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, promovendo acolhimento, tratamento humanizado e reinserção social. CNES 5503299\tCENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL CAPS IQuanto à natureza da despesa:339030 ¿ Material de Consumo: aquisição de materiais médico-hospitalares, materiais terapêuticos, insumos para atendimento especializado, materiais de expediente e demais itens necessários ao funcionamento dos serviços.339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: contratação de serviços especializados, exames complementares, manutenção de equipamentos, apoio diagnóstico e terapêutico, além de outras ações necessárias para garantir a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população.A aplicação dos recursos contribuirá diretamente para o fortalecimento da rede de atenção especializada, ampliação do acesso aos serviços de média complexidade e qualificação das ações de saúde mental, promovendo atendimento mais resolutivo, humanizado e eficiente aos usuários do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}