{"data":[{"id_proposta":8648,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11701954000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS","ed_cep":"49350-000","ed_logradouro":"PRAÇA HERIBALDO ALVES DE GOIS","ed_numero":"8","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2805109,"nm_municipio_recebedor":"PEDRINHAS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Pedrinhas/SE enfrenta demandas crescentes para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população. A contratação de profissionais da área da saúde, em diversas especialidades, tem sido um desafio, seja pela escassez de mão de obra qualificada disponível, seja pelas limitações impostas pelos vínculos tradicionais de contratação.Nesse contexto, o credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços profissionais de saúde representa uma alternativa legal e eficaz, que permite à Administração Pública ampliar sua capacidade operacional, suprir lacunas existentes e assegurar a cobertura assistencial em tempo hábil.Tal mecanismo possibilita a contratação conforme a necessidade da rede municipal de saúde, assegurando maior controle sobre a produtividade, a qualificação técnica e a economicidade dos serviços. A medida também favorece a gestão por resultados, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e para o cumprimento das metas pactuadas no âmbito do SUS.Dessa forma, o presente credenciamento justifica-se pela sua relevância estratégica na manutenção do funcionamento regular das unidades de saúde do município, observando os princípios da legalidade, eficiência e interesse público.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}