{"data":[{"id_proposta":8645,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11512469000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49890-000","ed_logradouro":"AVENIDA SENADOR LEITE NETO","ed_numero":"80","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2804706,"nm_municipio_recebedor":"NOSSA SENHORA DE LOURDES","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e o nível de atenção responsável pela coordenação do cuidado e ordenação das redes de saúde. Contudo, o município enfrenta desafios que comprometem a resolutividade e a integralidade da atenção, como a carência de recursos humanos, infraestrutura inadequada, limitações no acesso aos serviços, descontinuidade das ações programáticas e dificuldades na vigilância em saúde. Nesse contexto, a proposta de incrementação da APS visa fortalecer as ações desenvolvidas pelas equipes de Saúde da Família e da Atenção Primária, ampliando o acesso, qualificação da assistência, vigilância em saúde e a capacidade de resposta frente às necessidades da população. Além disso, a iniciativa está alinhada às diretrizes da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), aos princípios do SUS e às metas pactuadas no âmbito estadual e federal. A incrementação também permitirá o aprimoramento de processos de trabalho, melhoria dos indicadores de desempenho, consolidação das ações de educação permanente, incorporação de práticas inovadoras e a valorização das equipes multiprofissionais. Dessa forma, a proposta se configura como estratégica para a superação de vulnerabilidades sociais e sanitárias, contribuindo efetivamente para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":489532.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}