{"data":[{"id_proposta":8640,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11602838000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49690-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL ELEGIO DA MOTA","ed_numero":"660","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2804201,"nm_municipio_recebedor":"MONTE ALEGRE DE SERGIPE","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando as necessidades do município de Monte Alegre de Sergipe, localizado no semiárido sergipano, com população estimada em aproximadamente 15 mil habitantes, enfrenta desafios estruturais e assistenciais importantes na consolidação da Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada preferencial do SUS. A presente solicitação de emenda parlamentar tem como finalidade garantir recursos para o custeio e melhoria de ações voltadas à saúde da mulher, ao enfrentamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e as doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) e ao fortalecimento da imunização da população.Em Monte Alegre de Sergipe, a atenção à saúde da mulher é um dos eixos prioritários, mas ainda carece de investimentos que garantam:A realização periódica de exames preventivos (citologia, mamografia, ultrassonografia, testes rápidos, entre outros);O fortalecimento do pré-natal de risco habitual com apoio de exames laboratoriais e de imagens e monitoramento adequado, com especialistas;Ações educativas sobre violência doméstica, saúde sexual e reprodutiva e climatério, voltadas a diferentes faixas etárias.Os recursos da emenda serão destinados à compra de insumos ginecológicos, melhoria do ambiente físico de atendimento, apoio à realização de ações estratégicas e treinamentos das equipes de saúde da família, promovendo o cuidado integral e humanizado à mulher.A prevalência de hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e problemas cardiovasculares é crescente no município, com impacto direto na qualidade de vida da população e nos indicadores de saúde.Contudo, o acompanhamento contínuo dos pacientes crônicos ainda é dificultado por:Escassez de equipamentos que facilitem o diagnóstico nas consultas de rotinas;Necessidade de fortalecimento dos grupos de educação em saúde e autocuidado;Falta de estrutura adequada nas unidades para ações regulares de monitoramento.Com a emenda parlamentar, será possível adquirir insumos para controle glicêmico e pressão arterial, material gráfico educativo, equipamentos básicos (glicosímetros, sonar, balanças, esfigmomanômetros, entre outros) e promover ações itinerantes de rastreio com prestadores de serviços que realizem o rastreio e orientação, ampliando o controle precoce dos agravos crônicos.A redução da cobertura vacinal, observada em todo o país, também se reflete em Monte Alegre de Sergipe, especialmente nos públicos infantis e idosos. Entre os principais entraves estão:Dificuldade de acesso da população rural às salas de vacina;Equipamentos de refrigeração antigos e com capacidade limitada;Baixa adesão em campanhas, por falta de comunicação eficiente e horários flexíveis.Os recursos pleiteados permitirão:A aquisição de câmara de conservação e caixas térmicas para transporte seguro de imunobiológicos;Reforma e adequação de salas de vacina nas UBS;Campanhas educativas com apoio de mídia local e agentes comunitários, para resgatar a confiança da população nas vacinas.A destinação de recursos parlamentares para o município de Monte Alegre de Sergipe será essencial para qualificar a Atenção Primária à Saúde, garantindo ações efetivas, resolutivas e humanizadas em três frentes de alta prioridade:cuidado integral à saúde da mulher, vigilância e controle das doenças crônicas e ampliação da cobertura vacinal.Essa iniciativa contribuirá de forma direta para a redução de agravos evitáveis, melhoria dos indicadores de saúde e fortalecimento do SUS na base da pirâmide assistencial, com impacto duradouro sobre a qualidade de vida da população monte-alegrense.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}