{"data":[{"id_proposta":86392,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13901091000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"12940-412","ed_logradouro":"BRUNO SARGIANI","ed_numero":"100","ed_complemento":"ANEXO: SAÚDE;","ed_bairro":"VILA RICA","cd_ibge_recebedor":3504107,"nm_municipio_recebedor":"ATIBAIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Contratação de serviços terceirizados para atender a necessidade de complementação de atendimento da demanda de consultas médicas com especialistas, fortalecendo a política pública no município.  O recurso irá colaborar para minimizar a demanda reprimida. Contratação de serviços terceirizados para atender a necessidade de complementação de atendimento da demanda de consultas médicas com especialistas e exames diagnósticos,  fortalecendo o cuidado de saúde a mulher através do programa rede alyne no municipio.  O recurso irá colaborar para minimizar a demanda reprimida.Em atendimento às disposições do Art. 18, inciso II, da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, o Município de Atibaia/SP apresenta a presente complementação à justificativa técnica do Plano de Trabalho, visando à execução de despesas na Atenção Especializada à Saúde por meio de transferência fundo a fundo.Descrição do ObjetoA utilização do recurso federal será destinada ao custeio compartilhado com recursos municipais para a manutenção da contratação de serviços terceirizados, realizados na Policlínica Municipal por meio de credenciamento vinculado ao CNES 9471138 e via Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas (CISMETRO). O objeto visa à complementação de atendimento e à redução da demanda reprimida na Central de Vagas do município, abrangendo a oferta de exames diagnósticos de ultrassonografia e colonoscopias (incluindo avaliação diagnóstica inicial de câncer colorretal) para atender à demanda de média complexidade proveniente da Atenção Primária e Especializada.Justificativa da PropostaA presente proposta tem por objetivo o aporte de recursos para colaborar parcialmente no enfrentamento e na minimização da demanda reprimida existente na Central de Vagas do Município. O represamento desses procedimentos afeta diretamente a Rede de Atenção Básica e Especializada, gerando longos tempos de espera para a população que necessita de intervenções oportunas e diagnóstico precoce.Para mitigar essa situação e garantir a universalidade e a integralidade do atendimento, os recursos serão aplicados em duas frentes de ação na área da saúde:1. Exames de UltrassonografiaOferta: Exames diagnósticos de ultrassonografia (partes moles, rins e vias urinárias, ginecológica, abdome total e abdome superior).Local de Execução: Policlínica Municipal (CNES 9471138).Executante: A prestação dos serviços será viabilizada por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas - Norte (CISMETRO).2. Exames de Colonoscopia (procedimento incluso na OCI de avalição diagnóstica inicial de Câncer Colorretal)Oferta: Exames de colonoscopia para os pacientes que aguardam na fila de espera da Central de Vagas.Processo de Trabalho: O fluxo de atendimento seguirá os protocolos da Oferta de Cuidados Integrados (OCI) para avaliação diagnóstica inicial de câncer colorretal, em estrita observância às diretrizes da Portaria SAES/MS nº 1.824/2024.Locais de Execução: As consultas de triagem/preparo serão realizadas na Policlínica Municipal com médico especialista. A execução do exame de colonoscopia será realizada em clínica credenciada (CNES 5210801 - CNPJ 00.113.188/0001-84).A formalização e a utilização destas parcerias ratificam o compromisso da gestão municipal em otimizar recursos, promover a eficiência administrativa e garantir maior resolutividade assistencial aos usuários do SUS. Todo o repasse e a cooperação técnica estão respaldados e em estrita observância à legislação vigente, com fulcro na Lei Federal nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos), na Lei nº 8.080/1990, na Lei nº 8.142/1990, bem como na Lei Municipal nº 4.947/2023, que autoriza o município a integrar o referido consórcio.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}