{"data":[{"id_proposta":86379,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13464636000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA","ed_cep":"69305-130","ed_logradouro":"RUA GENERAL PENHA BRASIL","ed_numero":"1011","ed_complemento":"ANDAR PRIMEIRO","ed_bairro":"SAO FRANCISCO","cd_ibge_recebedor":1400100,"nm_municipio_recebedor":"BOA VISTA","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está diretamente vinculada à Diretriz 08 do Plano Municipal de Saúde, que prevê o fortalecimento da gestão municipal do Sistema Único de Saúde com ênfase na execução das ações e serviços especializados, bem como à qualificação da Rede de Atenção Especializada.Relaciona-se ainda ao objetivo de disponibilizar recursos destinados à manutenção e ampliação dos serviços especializados de saúde, promovendo maior acesso da população aos procedimentos de média e alta complexidade, por meio do fortalecimento da capacidade assistencial da rede municipal.Nesse contexto, a Meta 76 da Programação Anual de Saúde de 2026 prevê a ampliação e manutenção dos serviços especializados, com vistas à qualificação da assistência e à ampliação da oferta de procedimentos especializados. A presente proposta contribui diretamente para o alcance dessa meta mediante a implantação e execução do serviço de cirurgia cardíaca pediátrica de alta complexidade no Município de Boa Vista.O Município de Boa Vista possui como referência pediátrica o Hospital da Criança Santo Antônio (CNES 2320681), unidade que atende pacientes da capital, do interior do Estado de Roraima e de regiões de fronteira. Apesar da estrutura assistencial existente, a rede municipal não dispõe atualmente de equipe especializada para realização de cirurgias cardíacas pediátricas de alta complexidade, o que acaba deixando os pacientes desprovidos deste tratamento no estado de Roraima.Entretanto, a Rede Municipal de Saúde de Boa Vista não conta com especialistas para a realização de cirurgias cardíacas pediátricas, o que inviabiliza a execução desses procedimentos no âmbito local. Diante dessa limitação, torna-se necessária a contratação de empresa especializada, capaz de oferecer equipe multiprofissional qualificada, infraestrutura adequada, equipamentos específicos e todos os demais recursos indispensáveis para a realização segura e eficaz das cirurgias cardíacas.No exercício de 2025 foram registrados 42 encaminhamentos de pacientes pediátricos com cardiopatias para tratamento fora do estado. No exercício de 2026 já foram registrados 20 encaminhamentos. Essa realidade gera elevados custos assistenciais, logísticos e administrativos relacionados ao transporte aéreo, diárias e ajuda de custo para pacientes e acompanhantes, além de provocar atraso no acesso ao tratamento especializado.Diante desse cenário, torna-se necessária a contratação de serviço especializado em cirurgia cardíaca pediátrica, contemplando equipe multiprofissional habilitada, suporte diagnóstico, equipamentos específicos e demais recursos indispensáveis à realização segura dos procedimentos. A implantação desse serviço permitirá ampliar a capacidade resolutiva da Rede Especializada, reduzir a dependência de TFD, promover maior integralidade do cuidado e garantir assistência especializada mais próxima do domicílio dos usuários.Assim, os recursos pleiteados contribuirão para o fortalecimento da Rede de Atenção Especializada, para a ampliação da oferta de procedimentos de alta complexidade e para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde de 2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2983700.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}