{"data":[{"id_proposta":86377,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11957240000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE NEGRO","ed_cep":"76888-000","ed_logradouro":"RUA MATO GROSSO","ed_numero":"2986","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR 02","cd_ibge_recebedor":1101401,"nm_municipio_recebedor":"MONTE NEGRO","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer os serviços de urgência e emergência ofertados pelo Município de Monte Negro, mediante custeio de profissionais diretamente vinculados ao atendimento prestado no Pronto Atendimento Municipal, garantindo assistência contínua e qualificada à população usuária do Sistema Único de Saúde.A proposta está alinhada à diretriz da Programação Anual de Saúde referente à captação e aplicação de recursos extraorçamentários para fortalecimento da rede municipal de saúde por meio de emendas parlamentares e programas governamentais. O objetivo previsto na Programação Anual de Saúde consiste em ampliar a capacidade de financiamento da rede assistencial mediante captação de recursos destinados ao custeio dos serviços de saúde, permitindo a manutenção e ampliação dos atendimentos prestados à população.A execução desta proposta contribuirá diretamente para o alcance da meta estabelecida na Programação Anual de Saúde de fortalecimento da rede assistencial mediante utilização de recursos de emendas parlamentares destinados ao custeio dos serviços de saúde, assegurando a continuidade dos atendimentos clínicos realizados no âmbito da Rede de Atenção às Urgências e Emergências.Os serviços ofertados compreendem atendimento médico de urgência e emergência, acolhimento e classificação de risco, assistência de enfermagem, administração de medicamentos, observação clínica, estabilização de pacientes, realização de procedimentos de enfermagem, atendimento de pacientes vítimas de trauma e agravos agudos, além da regulação e encaminhamento para unidades de maior complexidade quando necessário.A execução das ações ocorrerá no Hospital Municipal Irmã Dulce ¿ CNES nº 4003039, estabelecimento integrante da rede municipal de saúde, habilitado para atuação como Pronto Atendimento Municipal e dotado de estrutura física, equipamentos e equipe multiprofissional compatíveis com a execução das ações propostas. A unidade constitui a principal porta de entrada para os atendimentos de urgência e emergência do município, funcionando de forma ininterrupta para atendimento da população.A proposta contempla a aplicação do valor de R$ 290.760,00 na natureza de despesa Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil, destinada ao custeio de profissionais diretamente vinculados às ações e serviços de urgência e emergência desenvolvidos no Hospital Municipal Irmã Dulce. Os recursos serão utilizados para manutenção das escalas assistenciais necessárias ao funcionamento contínuo do serviço, garantindo atendimento oportuno e adequado à população.A aplicação dos recursos permitirá assegurar a continuidade dos atendimentos de urgência e emergência, evitar desassistência à população, fortalecer a capacidade operacional da unidade e garantir a manutenção dos serviços prestados à população do município de Monte Negro.Como meta quantitativa, pretende-se garantir a manutenção da capacidade operacional do serviço e a realização de aproximadamente 2.000 atendimentos de urgência e emergência durante o período de execução da proposta. Como metas qualitativas, pretende-se reduzir o tempo de espera para atendimento, ampliar a resolutividade dos atendimentos prestados, fortalecer a Rede de Atenção às Urgências e Emergências e melhorar a qualidade da assistência ofertada à população.Dessa forma, a proposta demonstra compatibilidade com a Programação Anual de Saúde e contribui diretamente para o fortalecimento da assistência à saúde no eixo de Urgência e Emergência, assegurando atendimento contínuo, oportuno e qualificado à população usuária do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":290760.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}