{"data":[{"id_proposta":86374,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13070236000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPANGUACU","ed_cep":"59508-000","ed_logradouro":"AVENIDA LUIZ GONZAGA","ed_numero":"885","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2404705,"nm_municipio_recebedor":"IPANGUAÇU","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Unidade Mista de Saúde de Ipanguaçu (CNES 9466584) é o principal ponto de referência para atendimentos de urgência, emergência e consultas especializadas no município. Atualmente, a unidade enfrenta um aumento crescente na demanda por consultas e procedimentos de média complexidade, sobrecarregando orçamento ordinário municipal.Diante disso, a gestão municipal irá aplicar o recurso proveniente de emenda parlamenta no custeio de materiais de consumo utilizados no atendimento direto ao usuário podendo custear medicamentos de uso interno na unidade, insumos, combustível para os veículos de urgência. A proposta também visa realizar o custeio de serviços de terceiros de pessoa juridica utilizada na prestação de consultas e procedimentos especializados na referida unidade objetivando garantir a manutenção da oferta de serviços na Atenção Especializada. O foco central é assegurar que a Unidade Mista opere em sua capacidade plena, oferecendo um atendimento humanizado, ágil e eficiente à população ipanguaçuense.O recurso de custeio direcionado a Rede Alyne será destinado ao combustível (material de consumo) utilizado no transporte de pacientes em situação de gestação de alto risco, que precisam se deslocar para realização de consultas e partos de alto risco nas unidades de referência localizadas no município de Mossoró/RN e Assú/RN conforme as seguintes informações:Para a realização do pré-natal e parto de alto risco em Mossoró, as pacientes são referenciadas para o HOSPITAL REGIONAL DA MULHER PARTEIRA MARIA CORREIA (CNES 4093577) que fica situado 91km do município de Ipanguaçu;Para a realização do pré-natal e parto de alto risco em Assú, as pacientes são referenciadas para o HOSPITAL REGIONAL NELSON INACIO DOS SANTOS (CNES 2410486) que fica situado a  27,7mk do município de Ipanguaçu.Para a realização do pré-natal e parto de alto risco em Natal, as pacientes são referenciadas para  MATERNIDADE ESCOLA JANUARIO CICCO (CNES 2409208)  que fica situado a 220km de Ipanguaçu.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300038.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}