{"data":[{"id_proposta":86373,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"01648573000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRAL","ed_cep":"27197-000","ed_logradouro":"RUA NINI CAMBRAIA","ed_numero":"150","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3303955,"nm_municipio_recebedor":"PINHEIRAL","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento ao Parecer Técnico, apresentamos o detalhamento do Plano de Trabalho para a aplicação do incremento financeiro temporário de Média e Alta Complexidade no valor de R$ 2.000.000,00, correlacionando a aplicação financeira diretamente ao Plano Municipal de Saúde. A distribuição das despesas visa sanar os apontamentos e garantir a manutenção da rede, conforme abaixo: 1. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 1.200.000,00: Correlação com o PMS: Ação vinculada à DIRETRIZ Nº 2, OBJETIVO Nº 2.1. Contribui para a meta \"Contratar empresa de engenharia clínica para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos\" e para a meta de \"Ampliar o ambulatório da Atenção Especializada\". Aplicação Técnica: O recurso é estritamente direcionado para o custeio dos serviços de maior impacto financeiro na rede especializada. O montante subsidiará os contratos vigentes de locação de equipamentos de alto custo, notadamente a locação do tomógrafo e do mamógrafo, garantindo a funcionalidade sem a necessidade de compra de maquinário. Adicionalmente, custeará a prestação de serviços médicos de anestesiologia, remoção de pacientes e a execução de exames laboratoriais e diagnósticos.2. Transferências por meio de Contrato de Gestão - R$ 500.000,00: Correlação com o PMS: Ação vinculada à DIRETRIZ Nº 4, OBJETIVO Nº 4.1. Contribui para a meta \"Conhecer e executar as pactuações de Referenciamento de Urgências e Emergências\". Aplicação Técnica e Esclarecimento: Informamos que o município não possui estabelecimento isolado classificado exclusivamente como \"Pronto Atendimento\". As ações de urgência, emergência e referenciamento são executadas nas dependências do Hospital Municipal Prefeito Aurelino Gonçalves Barbosa - CNES 2271141. O valor transferido absorverá o impacto dos plantões médicos e fluxos internos nesta unidade hospitalar, garantindo a resolutividade ininterrupta da assistência. 3. Pessoal e Encargos Sociais - R$ 300.000,00:Correlação com o PMS: Ação vinculada à DIRETRIZ Nº 3, OBJETIVO Nº 3.1, visando a meta \"Ampliar a equipe do CAPS\". Também atende à DIRETRIZ Nº 2, focado na meta \"Implantar fluxos e protocolos de cuidado a pessoa com deficiência em toda a rede de Atenção à saúde\". Aplicação Técnica e Esclarecimento: O custeio subsidiará a retenção de profissionais com certificações específicas (como ABA e Musicoterapia). Esclarecemos que os atendimentos de saúde mental ocorrem no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - CNES 2294540 que integra a rede própria municipal. 4. Material de Consumo - R$ 300.000,00:Correlação com o PMS: Atua de forma transversal para garantir o cumprimento dos objetivos das Diretrizes 2, 3 e 4 do PMS. Aplicação Técnica: O montante garantirá o suprimento contínuo de insumos médico-hospitalares, reagentes laboratoriais, medicamentos especializados e contrastes para exames de imagem. O recurso proverá o suporte material indispensável para acompanhar a força de trabalho especializada e os equipamentos locados citados nos itens anteriores, viabilizando materialmente o funcionamento das unidades.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}