{"data":[{"id_proposta":86365,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08597121000174","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE","ed_cep":"80230-140","ed_logradouro":"RUA PIQUIRI","ed_numero":"170","ed_complemento":null,"ed_bairro":"REBOUCAS","cd_ibge_recebedor":4106902,"nm_municipio_recebedor":"CURITIBA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Fortalecer e qualificar a assistência especializada prestada pela ABESSS ¿ Hospital Beneficente Moacir Micheletto, mediante ampliação da oferta de cirurgias eletivas de média complexidade e fortalecimento das condições de funcionamento da unidade hospitalar, visando ampliar o acesso da população aos serviços do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, reduzir filas de espera e assegurar a continuidade e a qualidade da assistência prestada.2. Vinculação ao Plano Anual de Saúde ¿ PAS, à Lei de Diretrizes Orçamentárias ¿ LDO e à Lei Orçamentária Anual ¿ LOAA presente proposta encontra-se alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Anual de Saúde ¿ PAS, contribuindo para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, ampliação do acesso aos serviços especializados e qualificação da assistência hospitalar.As ações propostas guardam compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias ¿ LDO e com a Lei Orçamentária Anual ¿ LOA da União, estando vinculadas aos objetivos governamentais de promoção da atenção especializada, redução das filas de espera e fortalecimento da Média e Alta Complexidade, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A proposta encontra-se alinhada às estratégias do Programa Agora Tem Especialistas, instituído pelo Ministério da Saúde, visando ampliar a oferta de procedimentos especializados e assegurar maior capacidade de resposta às demandas assistenciais da população.3. Aplicação dos Recursos3.1 Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Cirúrgico ¿ Outras Cirurgias de Média ComplexidadeValor: R$ 600.000,00Os recursos serão destinados à ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos classificados como Outras Cirurgias de Média Complexidade, compreendendo:Consultas pré-operatórias e avaliações especializadas;Procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade;Assistência anestésica;Cuidados pós-operatórios;Materiais médico-hospitalares e insumos necessários à realização dos procedimentos;Acompanhamento multiprofissional relacionado à linha de cuidado cirúrgico.3.2 Metas Qualitativas ¿ Condições de Funcionamento das UnidadesValor: R$ 1.400.000,00Os recursos serão destinados ao fortalecimento das condições de funcionamento da unidade hospitalar, mediante despesas de custeio relacionadas à manutenção da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, contemplando:Material de ConsumoMedicamentos padronizados;Materiais médico-hospitalares;Materiais cirúrgicos;Órteses, próteses e materiais especiais;Materiais de enfermagem;Materiais para curativos;Gases medicinais;Dietas enterais e suplementos nutricionais;Materiais para esterilização e processamento de produtos para saúde;Materiais para laboratório e apoio diagnóstico;Materiais de higiene e limpeza hospitalar;Demais insumos necessários à manutenção das atividades assistenciais.Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaParte dos recursos será destinada ao pagamento de serviços especializados executados pelo próprio Hospital Beneficente Moacir Micheletto, CNES nº 4051165, por meio de pessoa jurídica vinculada ao estabelecimento, compreendendo:Serviços médicos especializados;Serviços de anestesiologia;Serviços de enfermagem especializada;Serviços de apoio diagnóstico e terapêutico;Serviços de fisioterapia e reabilitação;Serviços de nutrição clínica;Serviços multiprofissionais necessários à manutenção da assistência hospitalar.Os serviços serão executados pelo próprio estabelecimento beneficiário, cadastrado sob CNES nº 4051165, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 8.283/2025 e demais normativas do Sistema Único de Saúde.4. Resultados EsperadosAmpliação da oferta de cirurgias eletivas de média complexidade;Redução das filas de espera para procedimentos cirúrgicos;Fortalecimento das condições de funcionamento da unidade hospitalar;Garantia da continuidade da assistência prestada aos usuários do SUS;Am","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}