{"data":[{"id_proposta":86363,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09253109000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87302-220","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE","ed_numero":"1999","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4104303,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO MOURÃO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Implantação e ampliação da oferta dos procedimentos especializados abaixo relacionados, a serem realizados no âmbito do PMAE - Programa Agora Tem Especialista:1. Procedimentos de Vascular / Endovascular2. Estudo de Eletrofisiologia3. Neurocirurgias4. outras cirurgias de média e alta complexidade.Local de ExecuçãoOs procedimentos serão realizados no SISNOR Sistema Integrado de Saúde, CNES 0014125, hospital geral habilitado em Alta Complexidade em Cardiovascular e Ortopedia, estrutura que dispõe de condições técnicas, equipe multiprofissional qualificada e parque tecnológico adequado para a execução dos serviços propostos com habilitação no PMAE Componentes Cirurgias  cod. 2902.JustificativaA 11ª Regional de Saúde apresenta elevada demanda reprimida para procedimentos de média e alta complexidade nas áreas de cirurgia vascular/endovascular, eletrofisiologia cardíaca e neurocirurgia. Atualmente, muitos pacientes necessitam ser encaminhados para centros distantes, enfrentando longos períodos de espera e deslocamentos, o que impacta negativamente na evolução clínica e na qualidade de vida. A implantação destes serviços por meio do PMAE permitirá:- Reduzir significativamente o tempo de espera para diagnóstico e tratamento especializado;- Ampliar o acesso da população aos procedimentos de alta complexidade dentro da própria região;- Diminuir a necessidade de encaminhamentos para outros municípios e estados;- Otimizar os recursos públicos com atendimento regionalizado e resolutivo;- Qualificar a assistência à saúde, com maior agilidade no manejo de patologias graves e tempo-dependentes.A realização dos procedimentos cirúrgicos e diagnósticos no SISNOR trará benefícios diretos e imediatos à população atendida pela 11ª Regional de Saúde, tais como:- Melhora da qualidade de vida dos pacientes, com tratamento mais rápido e eficaz;- Redução de complicações clínicas decorrentes da demora no atendimento;- Diminuição da mortalidade e morbidade associadas a doenças cardiovasculares, neurológicas e vasculares;- Atendimento humanizado e próximo ao domicílio do usuário;- Maior segurança assistencial, com acompanhamento especializado contínuo;- Fortalecimento da rede regional de saúde e da integralidade do cuidado.Impacto AssistencialCom a execução dos procedimentos propostos será possível:- Ampliar a resolutividade do SUS na região;- Organizar fluxos assistenciais mais eficientes;- Diminuir filas e demandas judiciais por acesso a procedimentos especializados;- Garantir maior equidade no acesso à saúde de alta complexidade.Diante do exposto, a habilitação e execução dos serviços previstos no PMAE no âmbito do SISNOR mostram-se plenamente justificadas do ponto de vista técnico, assistencial e social, representando avanço fundamental para a saúde pública regional. A iniciativa permitirá atendimento qualificado, oportuno e resolutivo aos pacientes da 11ª Regional de Saúde, contribuindo diretamente para a redução do tempo de espera por tratamento e para a melhoria da qualidade de vida da população","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}