{"data":[{"id_proposta":86362,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10325293000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAGRO","ed_cep":"83535-000","ed_logradouro":"ESTRADA DO CERNE KM 20","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4104253,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO MAGRO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município possui aproximadamente 32.000 habitantes e conta com o Centro de Especialidades Boa Vista ¿ CEI (CNES 4301005), unidade especializada vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Campo Magro (CNES 6794254), que oferece atendimentos em diversas especialidades médicas e multiprofissionais. Contudo, considerando o crescimento da demanda por consultas especializadas e exames de média e alta complexidade, a capacidade instalada atualmente disponível não é suficiente para suprir integralmente as necessidades da população.Além disso, a rede municipal não dispõe de laboratório próprio de análises clínicas nem de estrutura diagnóstica especializada suficiente para atender à demanda existente, tornando indispensável a contratação complementar de serviços por meio de credenciamento e do consórcio público de saúde. Somente no primeiro quadrimestre de 2026, foram realizados mais de 60.000 agendamentos para atendimentos junto a prestadores externos, evidenciando a elevada dependência da rede complementar para garantir a assistência à população. Atualmente, o município possui mais de 5.000 pacientes aguardando em filas de espera para consultas especializadas e exames, demonstrando a necessidade de ampliação da oferta desses serviços.Destaca-se também a necessidade de atendimento às demandas do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) Campo Magro (CNES 3739112), referência municipal em saúde mental, cuja assistência depende da manutenção de espaço físico adequado para o desenvolvimento das atividades, atualmente em imóvel locado, bem como da disponibilização de materiais de consumo e de profissionais para execução das atividades terapêuticas em grupo. O fortalecimento das ações de saúde mental é essencial para garantir atendimento contínuo, humanizado e multiprofissional aos usuários em acompanhamento.Dessa forma, o recurso pleiteado, no valor total de R$ 260.000,00, será destinado ao custeio de consultas especializadas, exames laboratoriais e exames de média complexidade, visando ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, reduzir o tempo de espera para diagnóstico e tratamento e fortalecer a atenção especializada. O recurso também será aplicado no custeio do aluguel do espaço físico do CAPS Municipal, na manutenção da contratação de profissional musicoterapeuta para o desenvolvimento das atividades em grupo e na aquisição de materiais de consumo. Os resultados esperados são: ampliação do acesso da população aos serviços especializados; redução das filas de espera para consultas e exames especializados; diagnóstico mais precoce e início oportuno dos tratamentos; maior resolutividade da Rede Municipal de Saúde; fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial; melhoria dos indicadores de saúde mental; aumento da satisfação dos usuários do SUS; fortalecimento da integralidade do cuidado e da Rede de Atenção à Saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":260000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}