{"data":[{"id_proposta":86355,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11194088000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68555-006","ed_logradouro":"PRAÇA VITORIA REGIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1508407,"nm_municipio_recebedor":"XINGUARA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Média ComplexidadeSecretaria Municipal de Saúde de XinguaraCNES nº 6597424Os recursos serão destinados ao custeio de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, vinculados à Secretaria de Atenção Especializada, para apoio às ações e serviços de Média Complexidade no Município de Xinguara PA.A aplicação dos recursos tem como finalidade garantir o funcionamento regular, contínuo e eficiente da rede municipal de atenção especializada, assegurando suporte técnico, operacional, administrativo e assistencial às unidades e serviços vinculados à Média Complexidade.Os serviços poderão compreender apoio técnico especializado, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados nos atendimentos, suporte logístico, serviços administrativos de apoio à gestão, serviços operacionais necessários à continuidade das atividades, bem como demais contratações indispensáveis à execução das ações assistenciais especializadas.A medida justifica-se pela necessidade de fortalecer a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde, garantindo melhores condições de funcionamento dos serviços especializados ofertados à população usuária do SUS, em conformidade com os objetivos do eixo selecionado e com as diretrizes da Atenção Especializada em Saúde.Urgência e EmergênciaUPA 24h de XinguaraCNES nº 7155840Os recursos serão destinados ao custeio de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, vinculados à Secretaria de Atenção Especializada, para apoio às ações e serviços de Urgência e Emergência executados pela UPA 24h de Xinguara PA.A utilização dos recursos visa assegurar a continuidade, a qualidade e a resolutividade dos atendimentos prestados à população em situações de urgência e emergência, garantindo suporte técnico, operacional, administrativo, logístico e assistencial necessário ao funcionamento regular da unidade.Os serviços poderão abranger apoio técnico especializado, manutenção de equipamentos, suporte operacional, serviços administrativos, apoio logístico, serviços de apoio à assistência e demais contratações indispensáveis à manutenção das atividades da UPA 24h.A presente justificativa fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade dos atendimentos de urgência e emergência, evitar prejuízos à assistência prestada à população e fortalecer a rede municipal de saúde no âmbito da Atenção Especializada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":317288.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}