{"data":[{"id_proposta":86354,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"18478187000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO  MUNICIPAL  DE  SAUDE DE  MARABA","ed_cep":"68502-290","ed_logradouro":"RODOVIA TRANSAMAZONICA","ed_numero":"0","ed_complemento":"ANEXO AGROPOLIS DO INCRA","ed_bairro":"AMAPA","cd_ibge_recebedor":1504208,"nm_municipio_recebedor":"MARABÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Marabá possui população estimada superior a 290 mil habitantes e exerce papel estratégico como polo regional de saúde no sudeste paraense, atendendo não apenas sua população residente, mas também usuários provenientes de diversos municípios da região. Essa condição gera elevada demanda por serviços especializados, urgência e emergência, assistência materno-infantil, saúde mental e procedimentos ambulatoriais, pressionando continuamente a capacidade instalada da rede municipal de saúde.O crescimento da demanda assistencial, associado à necessidade de ampliação do acesso, redução das filas de espera e qualificação dos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), torna imprescindível o fortalecimento do custeio das ações e serviços de atenção especializada. Nesse contexto, os recursos oriundos da presente emenda parlamentar, no valor de R$ 5.000.000,00, serão destinados ao financiamento de serviços estratégicos que integram a Rede de Atenção à Saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores assistenciais e para a ampliação da capacidade resolutiva do sistema municipal.Os recursos destinados ao componente de Urgência e Emergência contemplarão o fortalecimento dos atendimentos prestados nas unidades especializadas, incluindo a qualificação dos fluxos assistenciais, ampliação da capacidade operacional e garantia de insumos necessários ao atendimento da população. O investimento permitirá maior agilidade nos atendimentos, redução do tempo de espera e fortalecimento da resposta às situações de urgência e emergência, promovendo maior segurança e eficiência assistencial.No âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), junto às Unidades Móveis de Suporte Avançada CNES nº 6951074 e Suporte Básico CNES nº 6951058 e CNES nº 6951066 os recursos serão aplicados no custeio das atividades operacionais, aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços necessários à manutenção da capacidade de resposta das equipes, assegurando atendimento oportuno e qualificado às ocorrências de urgência em todo o território de abrangência.Para a Central de Regulação das Urgências (CRU),CNES nº 2614944, os recursos possibilitarão o aprimoramento dos processos regulatórios, contribuindo para maior integração da rede assistencial, otimização da ocupação dos serviços de saúde e melhoria do acesso dos usuários aos atendimentos especializados e hospitalares.No eixo da Rede Alyne ¿ Parto e Nascimento de Baixo Risco, o investimento será destinado ao fortalecimento da assistência obstétrica e neonatal do Hospital Materno Infantil CNES nº 5703425, promovendo a qualificação do cuidado durante o pré-parto, parto e puerpério, com foco na humanização da assistência, na segurança materna e neonatal e na redução dos índices de morbimortalidade. A iniciativa contribuirá para assegurar condições adequadas para a prestação de uma assistência integral, segura e resolutiva às gestantes, puérperas e recém-nascidos.No componente Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Ambulatorial (OCI em Oftalmologia),  por meio de contratação de serviços de terceiros-pessoa jurídica, os recursos serão direcionados à ampliação da oferta de consultas, exames e procedimentos oftalmológicos especializados, reduzindo a demanda reprimida e proporcionando diagnóstico precoce e tratamento oportuno das doenças oculares, com impacto direto na qualidade de vida da população usuária do SUS.Os recursos destinados às ações de Média Complexidade e Procedimentos Clínicos serão aplicados na ampliação da oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos clínicos e demais serviços ambulatoriais e hospitalares da Unidades: Hospital Materno Infantil CNES nº 5703425, Hospital Municipal de Marabá CNES nº 2615797, Centro de Referência Integrada a Saúde Da Mulher CNES nº 2614731, Laboratório Central de Marabá Mizulan Neves Pereira CNES nº 2614847 . A medida visa reduzir filas de espera, ampliar o acesso aos serviços especializados e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}