{"data":[{"id_proposta":86352,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19396243000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO  MUNICIPAL DE SAUDE DE AFUA","ed_cep":"68890-000","ed_logradouro":"TRAVESSA BENJAMIN  CONSTANT","ed_numero":"196","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1500305,"nm_municipio_recebedor":"AFUÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"\"CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE AFUA CAPS I\" CNES: 9390227O eixo Outras Ações da Média e Alta Complexidade será integralmente executado na Unidade Mista de Afuá (CNES 2316048), único estabelecimento do município habilitado a ofertar atenção ambulatorial e hospitalar de média complexidade.Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo no valor de R$ 301.000,00, destinados a duas ações estratégicas de fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde no município de Afuá/PA: (1) Outras Ações da Média e Alta Complexidade, no valor de R$ 150.000,00, com aquisição de materiais médico-hospitalares para procedimentos ambulatoriais especializados, insumos para exames diagnósticos e triagem laboratorial, materiais para curativos complexos e tratamento de feridas, kits de estabilização e acondicionamento para remoção fluvial de pacientes que necessitam de referência a serviços de maior complexidade, além de insumos para manutenção e ampliação da capacidade resolutiva dos serviços de atenção especializada ofertados no território; e (2) Saúde Mental - Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), no valor de R$ 151.000,00, com aquisição de materiais para oficinas terapêuticas e atividades socioterapêuticas, insumos para alimentação dos pacientes em regime de atendimento intensivo e semi-intensivo, materiais para acolhimento e triagem em saúde mental, materiais de expediente e suporte administrativo para organização dos prontuários e registros clínicos dos usuários, insumos para ações de educação em saúde mental e prevenção do sofrimento psíquico nas comunidades, além de insumos necessários às ações de matriciamento junto às equipes de Saúde da Família nas comunidades ribeirinhas.Estas ações são prioritárias porque Afuá é um município integralmente fluvial do arquipélago do Marajó, com 40.473 habitantes distribuídos em comunidades acessíveis exclusivamente por via aquática. O isolamento geográfico e a dispersão territorial agravam a lacuna assistencial na atenção especializada, uma vez que a população depende de deslocamentos fluviais prolongados para acessar serviços de média e alta complexidade em outros municípios. A Unidade Mista do município, apesar de sua importância como ponto de atenção local, não tem registrado internações hospitalares sob gestão municipal, conforme evidenciado nos Relatórios Detalhados Quadrimestrais de Acompanhamento (RDQAs) de 2024 e 2025, o que torna indispensável o fortalecimento da capacidade resolutiva dos serviços ambulatoriais especializados para reduzir a dependência de encaminhamentos externos. No campo da saúde mental, o município possui população compatível com o CAPS I, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS no 3/2017, que estabelece este tipo de serviço para municípios com população acima de 15.000 habitantes. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) local demanda fortalecimento, com os indicadores de matriciamento entre o CAPS e as equipes de Atenção Básica registrando lacuna de dados em 2025, o que evidencia a necessidade de investimento em insumos que viabilizem o pleno funcionamento do serviço de atenção psicossocial e sua articulação com a Atenção Primária no território. A condição insular impõe barreiras adicionais ao cuidado em saúde mental, pois pacientes em situação de crise não dispõem de alternativa de encaminhamento imediato, dependendo de remoção fluvial que pode levar horas até o município de referência, tornando essencial o fortalecimento da capacidade de acolhimento, atendimento em regime intensivo e oferta contínua de atividades terapêuticas no CAPS.A aplicação dos recursos está diretamente alinhada à Programação Anual de Saúde 2025 do município de Afuá, aprovada e finalizada em 29/12/2025 no DigiSUS Gestor, em consonância com a Diretriz Nº 1 \"Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde de qualidade, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica, especializada, a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":301000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}