{"data":[{"id_proposta":86351,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11562805000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABEL FIGUEIREDO","ed_cep":"68527-000","ed_logradouro":"AVENIDA ALACID NUNES","ed_numero":"11","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1500131,"nm_municipio_recebedor":"ABEL FIGUEIREDO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Objeto: Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde na Unidade Mista de Saúde de Abel Figueiredo ¿ CNES nº 2329387, Município de Abel Figueiredo/PA.O Município de Abel Figueiredo/PA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta o presente Plano de Trabalho com a finalidade de viabilizar a aplicação dos recursos provenientes de Emenda Parlamentar de Comissão, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente aqueles relacionados à universalidade, integralidade, equidade, regionalização e hierarquização da assistência.A execução das ações e serviços contemplados nesta proposta ocorrerá no Hospital Municipal   de Abel Figueiredo ¿ CNES nº 2329387, estabelecimento integrante da rede municipal de saúde e referência para a oferta de serviços de média complexidade, procedimentos clínicos especializados e assistência materno-infantil no município, desempenhando papel fundamental na organização da Rede de Atenção à Saúde e no atendimento das demandas assistenciais da população usuária do SUS.A proposta tem por objetivo fortalecer a capacidade operacional da rede municipal de saúde, garantindo a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços especializados ofertados à população. O município enfrenta desafios relacionados ao aumento da demanda por atendimentos especializados, procedimentos clínicos e serviços voltados à assistência materno-infantil, tornando indispensável o aporte de recursos para assegurar a manutenção da assistência e a melhoria da resolutividade dos serviços prestados aos usuários do SUS.Os recursos serão aplicados nas ações e serviços de saúde classificados como Atenção Especializada, observando a seguinte distribuição programática:Outras Ações da Média e Alta Complexidade ¿ Média Complexidade: R$ 200.000,00;Outras Ações da Média e Alta Complexidade ¿ Procedimentos Clínicos: R$ 150.000,00;Rede Alyne ¿ Parto e Nascimento de Baixo Risco: R$ 150.000,00.No componente referente às Ações de Média Complexidade, os recursos permitirão a ampliação e manutenção da oferta de consultas especializadas, exames complementares, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico e demais procedimentos necessários ao atendimento da população, contribuindo para a redução do tempo de espera, ampliação do acesso aos serviços e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde.Quanto aos Procedimentos Clínicos, o recurso possibilitará a continuidade da prestação de serviços especializados indispensáveis ao diagnóstico, acompanhamento e tratamento dos usuários do SUS, promovendo maior resolutividade da assistência, reduzindo a demanda reprimida e garantindo atendimento oportuno às necessidades identificadas pela rede municipal de saúde.No que se refere ao componente Rede Alyne ¿ Parto e Nascimento de Baixo Risco, os recursos serão fundamentais para assegurar a continuidade e qualificação da assistência materna e neonatal, abrangendo ações relacionadas ao pré-natal, assistência ao parto de risco habitual, acompanhamento do puerpério, atenção ao recém-nascido e demais cuidados voltados à promoção da saúde da mulher e da criança. O investimento contribuirá para a humanização da assistência, ampliação do acesso aos serviços e fortalecimento das ações de redução da morbimortalidade materna e infantil.A execução da presente proposta ocorrerá por meio da Natureza de Despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, sendo os recursos destinados exclusivamente ao pagamento de pessoas jurídicas regularmente constituídas e legalmente contratadas para a prestação de serviços especializados de saúde necessários ao cumprimento do objeto proposto. Nessa perspectiva, os valores serão utilizados para custear serviços complementares e especializados vinculados à atenção ambulatorial, procedimentos clínicos, apoio diagnóstico e terapêutico, assistência","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}