{"data":[{"id_proposta":86350,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14492863000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAPOLIS","ed_cep":"78630-000","ed_logradouro":"RUA QUINZE DE NOVEMBRO S/N","ed_numero":"1036","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5102603,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINÁPOLIS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Proposta nº: 36000807210202600 Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Campinápolis Valor Total: R$ 200.000,00 Objeto: Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) Fundamento Legal: Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026Unidade contemplada: HOSPITAL MUNICIPAL SEBASTIAO ANTONIO DA COSTA, CNES 2395479O Município de Campinápolis, localizado no Estado de Mato Grosso, possui população estimada de 15.808 habitantes e enfrenta desafios estruturais no acesso à atenção especializada à saúde, especialmente no que se refere aos serviços de média e alta complexidade (MAC). A presente proposta, fundamentada na Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, tem por objeto o incremento do financiamento MAC no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), distribuídos entre duas frentes prioritárias de atuação, vinculadas ao Programa de Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde.A primeira frente, no valor de R$ 140.000,00, destina-se ao custeio de outras ações da média e alta complexidade, abrangendo procedimentos ambulatoriais especializados que atualmente apresentam déficit de oferta no município. A demanda reprimida por consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos impõe à população a necessidade de deslocamento para municípios de referência regional, gerando custos sociais e econômicos significativos para as famílias e sobrecarregando a rede de referência intermunicipal. O incremento proposto viabiliza a contratação de serviços especializados de terceiros, ampliando a resolubilidade da rede local e reduzindo o tempo de espera por atendimento, em consonância com os princípios de universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde.A segunda frente, no valor de R$ 60.000,00, é destinada à Rede Alyne, voltada ao parto e nascimento de baixo risco, em atendimento à política nacional de qualificação da atenção obstétrica. Campinápolis, como município de pequeno porte, possui gestantes que frequentemente não dispõem de suporte adequado durante o pré-natal de risco habitual e no acompanhamento do parto, situação que contribui para indicadores desfavoráveis de morbimortalidade materna e neonatal. O aporte financeiro à Rede Alyne fortalece o vínculo da gestante com a unidade de saúde, qualifica o acompanhamento do ciclo gravídico-puerperal e contribui diretamente para a redução da mortalidade materna evitável, em cumprimento às diretrizes do Programa Nacional de Humanização do Pré-Natal e Nascimento.Todas as despesas previstas enquadram-se na natureza de outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, em conformidade com a programação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde de Campinápolis e com os normativos do Fundo Nacional de Saúde.METAS QUALITATIVAS1. Ampliação do acesso à atenção especializada Ampliar a oferta de serviços de média e alta complexidade para a população do município, reduzindo filas de espera e a dependência de deslocamento para municípios de referência regional, promovendo maior equidade no acesso à saúde.2. Fortalecimento da integralidade do cuidado Garantir a continuidade assistencial entre a atenção básica e a atenção especializada, fortalecendo a rede de atenção à saúde municipal com serviços resolutivos e articulados aos diferentes níveis de complexidade.3. Qualificação da atenção obstétrica Qualificar a assistência ao pré-natal, ao parto e ao puerpério por meio da Rede Alyne, promovendo atendimento humanizado, seguro e baseado em evidências científicas, com fortalecimento do vínculo entre a gestante, o recém-nascido e a equipe de saúde.4. Redução da morbimortalidade materna e neonatal Contribuir para a redução dos índices de mortalidade materna e neonatal evitável no município, por meio do acompanhamento adequado do ciclo gravídico-puerperal e da identificação precoce de riscos.5. Fortalecimento da gestão em saúde Aprimorar a capacidade de gestão do Fundo Municipal de Saúde na execução de recursos federais, com transparência,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}