{"data":[{"id_proposta":86341,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11970098000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37940-000","ed_logradouro":"CONEGO VICENTE BIANCHI","ed_numero":"107","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3101904,"nm_municipio_recebedor":"ALPINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação dos recursos da presente proposta para o custeio de procedimentos clínicos, especialmente consultas especializadas, e para o fortalecimento das ações de saúde mental fundamenta-se na análise das necessidades assistenciais identificadas no território e na necessidade de ampliar a capacidade de resposta da Rede Municipal de Atenção à Saúde de Alpinópolis/MG.A definição dessas prioridades considera os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde, especialmente a universalidade do acesso, a integralidade da assistência, a equidade, a regionalização, a continuidade do cuidado e a organização dos serviços em rede. Busca-se, dessa forma, aplicar os recursos em ações capazes de responder a demandas assistenciais concretas, ampliar o acesso da população e reduzir situações de descontinuidade no acompanhamento dos usuários.No âmbito dos procedimentos clínicos, o monitoramento realizado pela gestão municipal tem demonstrado aumento expressivo da demanda por consultas especializadas referenciadas pela Atenção Primária à Saúde. Embora a APS constitua a principal porta de entrada e coordenadora do cuidado, determinadas condições de saúde exigem avaliação e acompanhamento por profissionais especializados, de modo complementar às ações desenvolvidas pelas equipes locais.A insuficiência da oferta disponível, diante do crescimento das solicitações, tem ocasionado aumento do tempo de espera e constituído importante gargalo para a continuidade das linhas de cuidado. Essa situação pode retardar a confirmação diagnóstica, a definição de condutas terapêuticas, o acompanhamento de condições crônicas e a adoção oportuna de medidas destinadas à prevenção de complicações e agravamentos.Dessa maneira, a utilização de parte do recurso para o custeio de consultas especializadas permitirá complementar a oferta regional atualmente disponibilizada ao Município, de acordo com as necessidades identificadas pela regulação assistencial. A medida contribuirá para reduzir a demanda reprimida, qualificar os encaminhamentos realizados pela APS, promover maior agilidade na avaliação dos usuários e assegurar a continuidade do cuidado entre os diferentes pontos da rede.A contratação e a realização dos procedimentos deverão observar critérios técnicos, clínicos e regulatórios, com priorização baseada na avaliação de risco, na vulnerabilidade dos usuários, no tempo de espera e na necessidade de continuidade assistencial. Os atendimentos deverão ser integrados aos fluxos da Rede Municipal de Atenção à Saúde, garantindo-se o registro das informações, a comunicação entre os profissionais e a contrarreferência para as equipes da Atenção Primária.A segunda prioridade refere-se ao fortalecimento da atenção psicossocial no Município, mediante apoio à implementação de um Centro de Convivência e Cultura. A iniciativa parte do reconhecimento de que as necessidades relacionadas à saúde mental não se restringem ao diagnóstico ou ao tratamento de transtornos mentais, mas estão associadas também às condições sociais, familiares, econômicas, educacionais, culturais e comunitárias que interferem na saúde e na qualidade de vida da população.O Centro de Convivência e Cultura será estruturado como espaço comunitário, inclusivo e de portas abertas, destinado à promoção da convivência, da cidadania, da participação social, da autonomia e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Sua atuação não deverá se limitar a pessoas previamente diagnosticadas ou encaminhadas pelos serviços de saúde, evitando-se a reprodução de estigmas e favorecendo a participação de diferentes grupos da comunidade.A proposta pretende estabelecer um espaço de interlocução entre a Atenção Primária à Saúde, a atenção psicossocial e as demais políticas públicas municipais. As ações deverão ser desenvolvidas em perspectiva territorial e intersetorial, envolvendo, conforme as necessidades identificadas, os setores de Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":83682.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}