{"data":[{"id_proposta":8634,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11368711000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49170-000","ed_logradouro":"GETULIO VARGAS","ed_numero":"30","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2803609,"nm_municipio_recebedor":"LARANJEIRAS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. Sendo a Atenção Básica a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), coordenadora do cuidado e ordenadora das ações, disponibilizando serviços na rede, é de fundamental importância que essas UBS estejam sempre nas melhores condições estruturais e de ambiência acolhedora e adequada para os usuários. Diante do exposto é imprescindível que a gestão busque investimentos para tal finalidade, oferecendo qualidade e o bom funcionamento dos estabelecimentos de saúde. A Atenção Primária à Saúde do município de Laranjeiras/Se possui 12 Unidades Básicas de Saúde da Família, composta por 12 equipes de Saúde da Família (eSF) e 11 Equipes de Saúde Bucal, que atualmente necessitam de manutenção e reparos para ofertar tanto aos profissionais de saúde, como aos usuários do SUS, que frequentam a UBS, em prol da segurança e conforto no atendimento. Diante das dificuldades enfrentadas atualmente pela gestão municipal de saúde, com poucos recursos para custear a realização dessas manutenções e reparos, é necessário que recorramos aos recursos de emendas parlamentares para tal finalidade. Esses recursos servirão para garantir a manutenção e adaptação das unidades de saúde do município, promovendo a qualidade e eficiência dos serviços de saúde oferecidos à população, permitindo também o aprimoramento na infraestrutura física, a melhoria do atendimento, bem como a qualidade e fortalecimento da Atenção primária do município.A aquisição de materiais de consumo é fundamental para assegurar a continuidade e a eficiência das atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde, especialmente nas áreas da atenção primária e nos programas estratégicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Muitas ações essenciais à prevenção de doenças, à promoção da saúde e à ampliação do acesso aos serviços dependem do uso constante e adequado desses materiais de consumo. É importante destacar que a falta desses insumos compromete diretamente a qualidade, segurança e continuidade dessas ações externas de saúde, podendo afetar negativamente a saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}