{"data":[{"id_proposta":86332,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13932227000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DA PALHA","ed_cep":"29780-000","ed_logradouro":"RUA DR FERNANDO SERRA","ed_numero":"221","ed_complemento":"","ed_bairro":"JARDIM DA INFANCIA","cd_ibge_recebedor":3204708,"nm_municipio_recebedor":"SÃO GABRIEL DA PALHA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer a Atenção Especializada de Média Complexidade e as ações de Urgência e Emergência desenvolvidas no Hospital Municipal de São Gabriel da Palha, inscrito no CNES sob o nº 9922970, assegurando a continuidade, a qualidade e a ampliação dos serviços assistenciais ofertados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade hospitalar desempenha papel estratégico na Rede de Atenção à Saúde do município, atuando como referência para atendimentos de média complexidade e como importante porta de entrada para os casos de urgência e emergência, garantindo assistência ininterrupta à população 24 horas por dia. Sua atuação contribui diretamente para a resolutividade do cuidado, redução de encaminhamentos desnecessários e organização dos fluxos assistenciais da rede regional de saúde.A gestão operacional e administrativa do hospital é realizada por Organização da Sociedade Civil (OSC), formalmente contratada, que atua na execução dos serviços de saúde com base em metas assistenciais e indicadores de desempenho, contribuindo para maior eficiência, qualidade e transparência na gestão dos recursos públicos.Nesse contexto, os recursos oriundos da Emenda Parlamentar serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde executados no âmbito da unidade hospitalar, por meio da entidade gestora, visando garantir a continuidade da assistência e o adequado funcionamento dos serviços.Destaca-se que o aporte financeiro é fundamental para complementar os recursos atualmente disponíveis, possibilitando a manutenção da capacidade instalada e evitando descontinuidade na oferta dos serviços de médica complexidade.Como resultados esperados, destacam-se a melhoria do acesso da população aos serviços a qualificação da assistência prestada, o fortalecimento da capacidade de atendimento da unidade hospitalar e a ampliação da resolutividade do cuidado.Rede Alyne - O Município de São Gabriel da Palha mantém um serviço estruturado de Pré-Natal de Alto Risco, destinado ao acompanhamento de gestantes que apresentam condições clínicas ou obstétricas que demandam avaliação e monitoramento especializado.Atualmente, o município conta com três médicos ginecologistas obstetras, contratados por meio do CIM Noroeste, responsável por viabilizar a oferta de atendimento especializado aos municípios consorciados.No momento, encontram-se em acompanhamento 64 gestantes classificadas entre médio e muito alto risco, as quais necessitam de vigilância clínica mais rigorosa, avaliação periódica e realização de exames específicos para monitoramento das condições maternas e fetais.Como parte da assistência prestada, são realizados exames de rastreamento e acompanhamento de condições associadas à gestação, incluindo avaliação para pré-eclâmpsia, diabetes gestacional, alterações hematológicas e outras comorbidades obstétricas.Entre os exames laboratoriais frequentemente solicitados no acompanhamento dessas gestantes destacam-se: hemograma completo, proteinúria, relação proteína/creatinina urinária, função renal (ureia e creatinina), função hepática (TGO, TGP), glicemia de jejum, teste oral de tolerância à glicose, ácido úrico, sorologias e outros exames complementares conforme indicação clínica.Já entre os exames de imagem, destacam-se a ultrassonografia obstétrica com Doppler, fundamental para avaliação do fluxo sanguíneo uteroplacentário e do bem-estar fetal, bem como a ecocardiografia fetal, exame essencial para investigação e diagnóstico precoce de possíveis alterações cardíacas fetais.A manutenção desse serviço está alinhada às diretrizes estabelecidas pela Rede Alyne, estratégia instituída pelo Ministério da Saúde do Brasil por meio da Portaria GM/MS nº 5.350/2024, que reorganiza a atenção materna e infantil no Sistema Único de Saúde, com foco na ampliação do acesso ao pré-natal de qualidade, na identificação precoce de riscos gestacionais e na redução da mortalidade materna e infantil.Nesse contexto, a ofe","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}