{"data":[{"id_proposta":86329,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12116247000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL","ed_cep":"70719-040","ed_logradouro":"SETOR SRTVN QUADRA 701 CONJUNTO D","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA 101 A 104 SALA 201 A 204 PARTE B","ed_bairro":"ASA NORTE","cd_ibge_recebedor":5300108,"nm_municipio_recebedor":"BRASÍLIA","nm_uf_recebedor":"DISTRITO FEDERAL","sg_uf_recebedor":"DF","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Outras ações da média e alta complexidade - MÉDIA COMPLEXIDADE - R$ 2.205.000,00 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL NOS CENTROS ADMINISTRATIVOS ESPECIALIZADOS DE REABILITAÇÃO (CER) E NÚCLEOS DE ÓRTESES E PRÓTESES - CNES: Oficina Ortopédica (NUPOP e NAOPME): 7382243; CER Hospital de Apoio: 2649527; e CER Taguatinga: 7988303 - por meio dos Contratos Administrativos nº 047793/2022, 048321/2023, 047781/2022 e 047780/2022 - SES/DF.O presente plano de trabalho tem por objeto a prestação continuada de serviços de manutenção predial corretiva nos Centros Administrativos Especializados De Reabilitação (CER) e Núcleos De Órteses e Próteses, abrangendo serviços de natureza civil, elétrica, hidrossanitária, climatização (ACJ e Split), exaustão, eletrônicos, sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), prevenção e combate a incêndio, redes de vapor e condensado, redes de gases medicinais, entre outras atividades correlatas. A infraestrutura física das unidades de saúde é fator determinante para a segurança, conforto, acessibilidade e qualidade da assistência prestada à população. Diversas unidades da SESDF apresentam deficiências estruturais decorrentes da obsolescência predial, da sobrecarga de uso e da limitação de recursos orçamentários. A ausência de manutenção compromete o funcionamento adequado dos serviços de saúde, podendo implicar na interrupção de atendimentos, riscos à segurança de usuários e servidores, além de perdas patrimoniais.Nesse contexto, a alocação de recursos de custeio permitirá a realização de serviços essenciais à manutenção da infraestrutura física, assegurando a continuidade e a qualidade da assistência à saúde no âmbito do SUS/DF.Esclarece-se que as demandas de manutenção predial corretiva são apresentadas pelas unidades conforme necessidade e executadas por meio dos Contratos nº 047793/2022, 048321/2023, 047781/2022 e 047780/2022 - SES/DF, que atende apenas ações/objetos de manutenção predial. Esta SES/DF está ciente que recursos de custeio não podem ser utilizados para realização de reformas. Considerando o impacto indireto dessas ações na ampliação da oferta assistencial, a meta mais aderente ao objeto é estruturar e reorganizar a Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar, com foco na qualificação da carteira de serviços. Pessoa com Deficiência - R$ 945.000,00 - Contratação de serviços especializados de reabilitação intelectual, destinados ao atendimento ambulatorial multiprofissional de pessoas com deficiência intelectual e transtorno do neurodesenvolvimento, residentes no Distrito Federal, mediante oferta de avaliação, elaboração de Projeto Terapêutico Singular (PTS), acompanhamento terapêutico interdisciplinar, orientações familiares e ações voltadas à promoção da funcionalidade, autonomia, participação social e inclusão, em conformidade com as diretrizes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) do Sistema Único de Saúde (SUS).Os serviços deverão ser executados por equipe multiprofissional habilitada, observando os protocolos assistenciais vigentes, as normativas do Ministério da Saúde aplicáveis aos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e os critérios de regulação definidos pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Será realizado o credenciamento de Pessoa Jurídica para a realização dos serviços, motivo pelo qual, no momento, não é possível indicar o CNES de quem executará.A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Distrito Federal enfrenta importante insuficiência na oferta de serviços especializados de reabilitação intelectual, situação que tem impactado diretamente o acesso oportuno da população aos cuidados necessários para o desenvolvimento funcional, cognitivo e social.Atualmente, o Distrito Federal dispõe de apenas três Centros Especializados em Reabilitação (CER) habilitados para a oferta de reabilitação intelectual, sendo eles o CER II Taguatinga (CNES: 7988303) e o CER II Hospital de Apoio de Brasília (CNES: 2649527). A","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}