{"data":[{"id_proposta":86327,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11099832000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENEDITO","ed_cep":"62370-000","ed_logradouro":"RUA APOLONIO DE BARROS","ed_numero":"345","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2312304,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BENEDITO","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento temporário ao Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de São Benedito/CE está diretamente alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) registrada no DIGISUS, contribuindo para o cumprimento da Diretriz de \"Ampliação da assistência e melhoria da organização e qualidade dos serviços ambulatoriais e hospitalares, com garantia de acesso equânime a uma atenção integral, resolutiva, de qualidade, humanizada e em tempo adequado\".O recurso pleiteado contribuirá para o alcance do Objetivo de \"Reorganizar e fortalecer as ações e serviços de Saúde na Atenção Secundária, para garantia do acesso, acolhimento e resolutividade\", atuando diretamente no fortalecimento dos serviços especializados ofertados pelo município, especialmente na Unidade de Pronto Atendimento e nos serviços de Média Complexidade.A proposta encontra-se vinculada às seguintes metas da Programação Anual de Saúde:Garantir o atendimento de 100% da Unidade Hospitalar de Urgência e Emergência;Aumentar em 10% o número de procedimentos ambulatoriais de Média Complexidade para a população residente.O Município de São Benedito/CE possui papel estratégico na assistência especializada da região, sendo referência para diversos serviços de saúde de média complexidade. Entre seus principais equipamentos de saúde está o Hospital Municipal Dr. Bueno Banhos (CNES 2665190), unidade fundamental para a assistência hospitalar, atendimento de urgência e emergência, internações clínicas, cirúrgicas e pediátricas, além de outros procedimentos especializados ofertados à população.Além da demanda local, o município atua como referência regional na realização de cirurgias eletivas, atendendo usuários provenientes de oito municípios da Região de Saúde. Entretanto, o aumento constante da demanda por consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos eletivos tem gerado pressão crescente sobre a rede assistencial, exigindo investimentos contínuos para manutenção da capacidade operacional dos serviços.Diante desse cenário, a captação de recursos federais torna-se fundamental para fortalecer a rede de Atenção Secundária, ampliar a capacidade de atendimento dos serviços especializados e garantir assistência integral, resolutiva, humanizada e em tempo oportuno aos usuários do Sistema Único de Saúde.O público-alvo da proposta compreende toda a população usuária do SUS do Município de São Benedito e dos municípios referenciados para os serviços especializados ofertados pela rede municipal, especialmente pacientes que necessitam de atendimentos de urgência e emergência, consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais especializados e cirurgias eletivas.Resultados e impactos esperados:-Garantia da continuidade dos atendimentos da Unidade Hospitalar de Urgência e Emergência;-Fortalecimento da assistência ambulatorial especializada e dos serviços de Média Complexidade;-Ampliação da oferta de consultas, exames e procedimentos especializados;-Redução da demanda reprimida e das filas de espera por consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas;-Ampliação do acesso aos serviços especializados para a população residente e referenciada;-Melhoria da qualidade, resolutividade e humanização dos serviços prestados;-Contribuição para o cumprimento das metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde.Os recursos da proposta serão executados por meio da natureza de despesa 335085 ¿ Transferências por Meio de Contrato de Gestão, no valor total de R$ 474.026,00.TRANSFERÊNCIAS POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO-R$ 474.026,00Os recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços especializados executados por meio de contrato de gestão, garantindo a manutenção e ampliação da capacidade operacional dos serviços de Média Complexidade do município.No componente UPA 24h - Unidade de Pronto Atendimento (CNES: UPA - 7389272 (Unidade de Pronto Atendimento de São Benedito)), no valor de R$ 237.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":474026.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}