{"data":[{"id_proposta":86324,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11416323000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRECHEIRINHA","ed_cep":"62340-000","ed_logradouro":"RUA CAP JOAQUIM FRANCISCO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CENTRO COMUNITARIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2304509,"nm_municipio_recebedor":"FRECHEIRINHA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer a Atenção Especializada no Município de Frecheirinha, assegurando condições adequadas para a manutenção, ampliação e qualificação dos serviços especializados ofertados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio de ações e serviços de média complexidade, contribuindo para a continuidade da assistência especializada, para a melhoria dos fluxos assistenciais e para o fortalecimento da capacidade de resposta da Rede Municipal de Saúde.As ações e serviços previstos nesta proposta serão executados nos seguintes estabelecimentos de saúde:- MÉDIA COMPLEXIDADE - Hospital Maternidade Menino Jesus de Praga - CNES nº 2479818 - PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTA - COMPONENTE AMBULATORIAL - Centro Especialidades de Frecheirinha  - CNES nº 5502772A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS) do Município, especialmente aquelas voltadas ao fortalecimento da Atenção Especializada, à ampliação do acesso da população aos serviços de média complexidade, à qualificação da assistência hospitalar e ambulatorial especializada e ao aprimoramento da resolutividade da Rede de Atenção à Saúde.Nesse contexto, o aporte financeiro contribuirá para a manutenção da capacidade operacional dos serviços especializados, garantindo a oferta contínua de atendimentos hospitalares e ambulatoriais, além de favorecer a melhoria da qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS.Considerando o aumento da demanda por atendimentos especializados e a necessidade permanente de assegurar o adequado funcionamento dos serviços de média complexidade, a presente proposta constitui instrumento estratégico para a execução das ações previstas na PAS, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e ampliando o acesso da população a serviços especializados de saúde.A proposta também está em consonância com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.352, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Especializada, para a qualificação da assistência ambulatorial e hospitalar e para a ampliação da capacidade de atendimento da rede municipal de saúde.Metas Quantitativas:- Assegurar a manutenção da capacidade operacional dos serviços especializados por meio do custeio de insumos, materiais e demais despesas necessárias ao funcionamento das unidades de saúde.Metas Qualitativas:- Qualificar a assistência especializada ofertada à população;-  Fortalecer a capacidade resolutiva dos serviços de média complexidade;- Garantir a continuidade e eficiência dos atendimentos especializados;- Promover atendimento humanizado, seguro e oportuno aos usuários do SUS;- Aprimorar a organização dos fluxos assistenciais da rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":488440.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}