{"data":[{"id_proposta":86323,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11737471000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CRATO","ed_cep":"63122-420","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"150","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO MIGUEL","cd_ibge_recebedor":2304202,"nm_municipio_recebedor":"CRATO","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. IDENTIFICAÇÃO ÓRGÃO GESTORGESTOR: Sheyla Martins Alves Francelino EMAIL: sheylamartinsalves@hotmail.comENTIDADENOME DA UNIDADE BENEFICIADA: Fundo Municipal de Saúde do Crato CNPJ DA UNIDADE PROPONENTE: 11.737.471/0001-01UNIDADES EXECUTORAS CENTRO DE ESPECIALIDADES DO CRATO - CNES: 2415372CENTROS DE ATENÇÃO PSICO SOCIAL ¿ CAPS AD  CNES: 9034390CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DO CRATO CAPS III CNES: 2663953CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL INFANTIL ¿ EM IMPLANTAÇÃO Objeto: Solicitação de recurso financeiro de custeio para fortalecimento e manutenção dos serviços de Atenção Especializada à Saúde do Município de Crato, abrangendo ações de Média e Alta Complexidade (MAC), Saúde Mental, Pessoa com deficiência e Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Cirúrgico.2. JUSTIFICATIVAO Município de Crato exerce papel estratégico como referência regional em saúde para os municípios da Região do Cariri, atendendo significativa demanda assistencial de média e alta complexidade. O crescente aumento da procura por serviços especializados, associado à necessidade de ampliação da capacidade operacional da rede assistencial, exige aporte financeiro complementar para garantir a continuidade, qualidade e resolutividade das ações ofertadas à nossa população.Os recursos pleiteados destinam-se ao fortalecimento dos serviços especializados, com foco na redução das filas de espera para consultas, exames e procedimentos, qualificação da assistência em saúde mental por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), ampliação de terapias multiprofissionais para crianças neurodivergentes.No componente de Média e Alta Complexidade (MAC), o incremento financeiro contribuirá para reduzir filas de espera, ampliar o acesso da população aos serviços especializados e garantir maior resolutividade da assistência, promovendo atendimento oportuno e de qualidade.No âmbito da Saúde Mental, os recursos possibilitarão o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), ampliando o cuidado integral às pessoas com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, assegurando assistência humanizada e articulada com os demais pontos de atenção.Quanto à Atenção à Pessoa com Deficiência, o custeio permitirá fortalecer os serviços de reabilitação física, intelectual, auditiva e visual, ampliando o acesso aos atendimentos multiprofissionais, tecnologias assistidas e ações voltadas à inclusão social e à melhoria da qualidade de vida dos usuários.Em relação ao Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Cirúrgico, o aporte financeiro é fundamental para ampliar a capacidade instalada da rede municipal, aumentar a oferta de procedimento de FACOEMULSIFICACAO C/IMPLANTE LENTE INTRA-OCULAR, reduzir o tempo de espera dos pacientes e contribuir para a diminuição da demanda reprimida existente, garantindo maior eficiência e efetividade na assistência prestada. Os procedimentos serão realizados no CENTRO DE ESPECIALIDADES DO CRATO - CNES: 2415372.Dessa forma, a concessão dos recursos solicitados mostra-se imprescindível para assegurar a sustentabilidade dos serviços especializados, fortalecer a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, ampliar o acesso da população aos cuidados especializados e promover a melhoria dos indicadores de saúde, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que norteiam o SUS.A proposta visa assegurar atendimento integral, humanizado e oportuno, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).3. OBJETIVO GERALFortalecer a Rede de Atenção Especializada à Saúde do Município de Crato, garantindo a manutenção e ampliação da oferta de serviços especializados, promovendo maior acesso, resolutividade e qualidade da assistência à população.4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS¿\tAmpliar a oferta de consultas, exames especializados e procedimentos de média e alta complexidade;¿\tFortalecer as ações de saúde mental desenvolvidas pelos Centro","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}