{"data":[{"id_proposta":86321,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13816024000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL","ed_cep":"44915-000","ed_logradouro":"RUA LARGO DA PATRIA","ed_numero":"132","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2929255,"nm_municipio_recebedor":"SÃO GABRIEL","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer e qualificar os serviços de Atenção Especializada à Saúde no âmbito da Política Nacional de Saúde Mental, por meio do custeio das ações desenvolvidas pelo Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS, CNES nº 4219422, integrante da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município.O município vem registrando aumento significativo da demanda por atendimentos em saúde mental, decorrente do crescimento dos casos relacionados a transtornos mentais comuns e graves, sofrimento psíquico, ansiedade, depressão, transtornos decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas, além da necessidade contínua de acompanhamento multiprofissional dos usuários já inseridos na rede de cuidados.Os atendimentos especializados serão realizados pelo Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS, CNES nº 4219422, unidade responsável pela oferta de serviços especializados em saúde mental no município, contemplando acolhimento, atendimento individual, atendimento multiprofissional, acompanhamento psiquiátrico, acompanhamento psicológico, atendimento em grupo, oficinas terapêuticas, atendimento familiar, ações de reabilitação psicossocial, reinserção social dos usuários, visitas domiciliares e articulação com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde.Nesse contexto, o CAPS desempenha papel fundamental na assistência especializada, contribuindo para a redução de internações psiquiátricas, prevenção de crises, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e promoção da autonomia e qualidade de vida dos usuários.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio das ações e serviços especializados de saúde mental executados pelo estabelecimento de saúde inscrito no CNES nº 4219422, possibilitando a manutenção e ampliação da capacidade assistencial da unidade, garantindo melhores condições de atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Considerando que a proposta foi cadastrada exclusivamente na Natureza de Despesa \"Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica\", os recursos serão destinados à contratação de serviços especializados necessários ao funcionamento e fortalecimento das ações de saúde mental, tais como serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, realização de exames complementares, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, serviços de informática, sistemas de gestão, locação de equipamentos, serviços de capacitação e educação permanente, serviços de apoio operacional, transporte de usuários quando necessário, além de outros serviços especializados indispensáveis à execução das atividades assistenciais desenvolvidas pelo CAPS, observadas as normas e diretrizes do Ministério da Saúde.A proposta encontra-se alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e da Política Nacional de Saúde Mental, contribuindo para a ampliação do acesso aos serviços especializados, fortalecimento da assistência em saúde mental, redução de agravos, prevenção de crises, promoção da inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população assistida.Dessa forma, o aporte financeiro solicitado mostra-se essencial para assegurar a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços prestados pelo Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS (CNES nº 4219422), fortalecendo a rede municipal de saúde e garantindo atendimento humanizado, integral e resolutivo aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas 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