{"data":[{"id_proposta":86320,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12278378000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTO AMARO","ed_cep":"44200-000","ed_logradouro":"RUA CONSELHEIRO PARANHOS","ed_numero":"49","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2928604,"nm_municipio_recebedor":"SANTO AMARO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente indicação de recurso no valor de R$ 625.709,00 (seiscentos e vinte e cinco mil, setecentos e nove reais) destina-se ao custeio dos serviços de Atenção Ambulatorial Especializada do Hospital Nossa Senhora da Natividade (CNES 2603284), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, com foco na implementação e ampliação da Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Ginecologia.A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente aqueles voltados à ampliação do acesso aos serviços especializados de saúde da mulher, qualificação da atenção ambulatorial especializada, redução das filas de espera para consultas e procedimentos ginecológicos e fortalecimento das ações de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento oportuno das doenças ginecológicas.O recurso contribuirá diretamente para o alcance das metas previstas no PAS relacionadas à assistência ginecológica especializada, por meio da ampliação da oferta de consultas ginecológicas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais especializados e acompanhamento integral das usuárias do SUS, promovendo maior resolutividade da Rede de Atenção à Saúde e redução do tempo de espera para atendimento.A execução da OCI em Ginecologia permitirá o fortalecimento das linhas de cuidado voltadas à saúde da mulher, abrangendo ações de rastreamento, diagnóstico e acompanhamento de alterações ginecológicas, investigação diagnóstica, prevenção do câncer do colo do útero e demais agravos relacionados à saúde feminina, garantindo assistência integral e contínua às usuárias.Do montante indicado, R$ 225.709,00 serão destinados à natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, para aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares, materiais descartáveis, instrumentais e demais itens necessários à realização das consultas, exames e procedimentos previstos na OCI em Ginecologia.O valor de R$ 400.000,00 será destinado à natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, visando à contratação de serviços especializados complementares, apoio diagnóstico, realização de exames e procedimentos especializados, bem como ampliação da capacidade assistencial necessária para o cumprimento das metas da OCI em Ginecologia.Dessa forma, a proposta apresenta consonância com as diretrizes e metas do Plano Anual de Saúde, contribuindo para a ampliação do acesso oportuno aos serviços especializados de ginecologia, redução da demanda reprimida, qualificação da assistência à saúde da mulher e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":625709.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}