{"data":[{"id_proposta":86318,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12072479000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44920-000","ed_logradouro":"RUA DR. MARIO DOURADO","ed_numero":"63","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2918357,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO DOURADO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de João Dourado/BA apresenta crescente demanda por atendimentos especializados em saúde mental, decorrente do aumento dos casos relacionados aos transtornos mentais comuns e graves, sofrimento psíquico, uso abusivo de álcool e outras drogas, além das demandas associadas à vulnerabilidade social que impactam diretamente as condições de saúde da população.Nesse contexto, o Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS de João Dourado, inscrito no CNES nº 9564276, desempenha papel fundamental na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), ofertando atendimento multiprofissional especializado, acompanhamento terapêutico, acolhimento, atividades coletivas, atendimento individual, suporte às famílias e ações de reinserção social dos usuários em sofrimento mental.A presente proposta de Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde ¿ Outras Ações da Média e Alta Complexidade (MAC) tem como finalidade fortalecer e qualificar os serviços especializados de saúde mental desenvolvidos pelo CAPS, garantindo a continuidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS e ampliando a capacidade de resposta da rede municipal frente à crescente demanda por atendimentos psicossociais.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio das ações e serviços necessários ao funcionamento da unidade, incluindo aquisição de materiais de consumo, insumos terapêuticos, materiais para oficinas e atividades de reabilitação psicossocial, bem como contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, destinados ao apoio das atividades assistenciais, manutenção dos serviços especializados e fortalecimento das ações de cuidado integral em saúde mental.A proposta contribuirá para a ampliação do acesso aos serviços especializados, fortalecimento do atendimento humanizado, redução das internações psiquiátricas evitáveis, melhoria da adesão ao tratamento, promoção da autonomia dos usuários e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, em consonância com os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da Política Nacional de Saúde Mental.Além disso, a iniciativa encontra-se alinhada às diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), da Política Nacional de Saúde Mental e dos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, promovendo a integralidade do cuidado, a equidade no acesso aos serviços especializados e a qualificação da assistência prestada à população.Dessa forma, justifica-se a destinação dos recursos para o custeio das ações de Média e Alta Complexidade voltadas à saúde mental, por meio do fortalecimento das atividades desenvolvidas pelo Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS de João Dourado (CNES nº 9564276), assegurando atendimento contínuo, humanizado e de qualidade aos usuários do SUS, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}