{"data":[{"id_proposta":86317,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13879364000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUNAPOLIS","ed_cep":"45821-900","ed_logradouro":"RUA ARQUIMEDES MARTINS","ed_numero":"525","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTAURO OESTE","cd_ibge_recebedor":2910727,"nm_municipio_recebedor":"EUNÁPOLIS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem por finalidade fortalecer e qualificar as ações e serviços de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Município de Eunápolis/BA, mediante o custeio de despesas classificadas como Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, visando assegurar a continuidade, ampliação e melhoria da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão destinados ao apoio das unidades integrantes da rede municipal de saúde, contemplando o Hospital Geral de Eunápolis ¿ CNES nº 2507447, o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) ¿ CNES nº 3996395 e o Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II) ¿ CNES nº 2771047, serviços estratégicos para a garantia da atenção especializada, hospitalar e de saúde mental no município.A aplicação dos recursos permitirá a contratação de serviços especializados de pessoa jurídica indispensáveis ao adequado funcionamento das unidades, contribuindo para a manutenção das atividades assistenciais, administrativas e operacionais, em conformidade com as necessidades identificadas pela gestão municipal e com os instrumentos de planejamento do SUS.No âmbito da Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, os recursos contribuirão para o fortalecimento da capacidade operacional do Hospital Geral de Eunápolis, garantindo suporte às ações assistenciais, manutenção da oferta de serviços especializados e melhoria da resolutividade do atendimento aos usuários.Quanto à Rede de Atenção Psicossocial, os recursos destinados aos CAPS AD e CAPS II possibilitarão a continuidade das ações de cuidado integral em saúde mental, incluindo o acompanhamento dos usuários, fortalecimento dos projetos terapêuticos, ampliação do acesso e qualificação da assistência ofertada às pessoas em sofrimento psíquico e com necessidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas.A proposta busca assegurar maior capacidade de resposta da rede municipal de saúde, promovendo a integralidade do cuidado, a continuidade dos serviços e a melhoria da qualidade da assistência prestada à população usuária do SUS, observando os princípios da eficiência administrativa, economicidade e as diretrizes estabelecidas pela política pública de saúde.OBJETOCusteio das ações e serviços de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), contemplando o Hospital Geral de Eunápolis (CNES nº 2507447), CAPS AD (CNES nº 3996395) e CAPS II (CNES nº 2771047), por meio da contratação de Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, necessários à manutenção, continuidade e qualificação dos serviços de saúde.FINALIDADEAssegurar a continuidade e o fortalecimento da assistência especializada hospitalar e de saúde mental, ampliando a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde e garantindo maior acesso da população aos serviços ofertados pelo SUS.RESULTADOS ESPERADOSFortalecimento das ações de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC);Qualificação e manutenção dos serviços prestados pelo Hospital Geral de Eunápolis;Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial por meio da manutenção das atividades dos CAPS AD e CAPS II;Ampliação do acesso da população aos serviços especializados e de saúde mental;Garantia da continuidade dos atendimentos e acompanhamento dos usuários;Melhoria da qualidade, eficiência e resolutividade da assistência prestada pelo SUS;Maior capacidade operacional da rede municipal de saúde.CONSIDERAÇÕES FINAISA presente proposta representa importante instrumento de fortalecimento da política municipal de saúde, assegurando recursos para manutenção e qualificação dos serviços de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e da Rede de Atenção Psicossocial. A aplicação dos recursos contribuirá para garantir a continuidade das ações desenvolvidas pelo Hospital Geral de Eunápolis, CAPS AD e CAPS II, promovendo atenção integral aos usuários do SUS, a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}