{"data":[{"id_proposta":86316,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10645987000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES","ed_cep":"44780-000","ed_logradouro":"RUA ANGELO GRANJEIRO","ed_numero":"33","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALTO DA BOA VISTA","cd_ibge_recebedor":2901809,"nm_municipio_recebedor":"ANTÔNIO GONÇALVES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Antônio Gonçalves, localizado na Região de Saúde de Senhor do Bonfim, possui uma população que depende majoritariamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso aos serviços de média e alta complexidade, enfrentando desafios relacionados à ampliação da oferta de atendimentos especializados e à garantia do acesso oportuno e qualificado aos serviços de saúde. A crescente demanda por consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais, atendimento de urgência e emergência e demais serviços de média complexidade exige o fortalecimento permanente da rede assistencial municipal, visando assegurar a integralidade do cuidado, a equidade no acesso e a melhoria das condições de saúde da população.Nesse contexto, a presente proposta de Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 500.000,00, tem como finalidade fortalecer e ampliar a capacidade de resposta da Atenção Especializada à Saúde no município, contribuindo para a qualificação dos serviços ofertados à população usuária do SUS. Os recursos serão executados por meio do Departamento Municipal de Saúde, tendo como referências assistenciais a Unidade de Saúde Mãe Júlia, CNES 2799944, e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU 192 Antônio Gonçalves, CNES 9922350.Do valor total da proposta, R$ 200.000,00 serão destinados ao custeio de Outras Ações da Média e Alta Complexidade, contemplando a aquisição de materiais de consumo e a contratação de serviços especializados necessários à manutenção e ampliação da oferta de consultas, exames, procedimentos ambulatoriais especializados e demais ações assistenciais, contribuindo para a redução da demanda reprimida e para a melhoria da resolutividade da rede municipal de saúde. Os outros R$ 300.000,00 serão destinados ao fortalecimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU 192, por meio da aquisição de materiais de consumo, insumos estratégicos, manutenção de equipamentos, manutenção da frota e contratação de serviços essenciais ao funcionamento adequado do serviço, garantindo maior segurança, agilidade e qualidade no atendimento às situações de urgência e emergência.A proposta encontra-se alinhada à Diretriz da Programação Anual de Saúde que visa garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante o aprimoramento da Atenção Especializada. Também está vinculada ao objetivo de aumentar a oferta de procedimentos ambulatoriais e clínico-cirúrgicos para a população residente e pactuada, fortalecendo a regulação assistencial e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município.Como metas a serem alcançadas, prevê-se ampliar em pelo menos 20% a oferta de procedimentos ambulatoriais especializados financiados pelo componente MAC; realizar mais de 2.000 atendimentos especializados entre consultas, exames e procedimentos de média complexidade durante a vigência da proposta; reduzir o tempo de espera para acesso aos serviços especializados regulados; manter 100% da operacionalidade do SAMU 192 durante o período de execução dos recursos; realizar no mínimo 400 atendimentos pré-hospitalares móveis; garantir abastecimento contínuo de materiais e insumos estratégicos para os serviços de urgência e emergência; fortalecer a capacidade de resposta da Rede de Atenção às Urgências e ampliar a resolutividade da Atenção Especializada no município.Com a execução desta proposta, espera-se ampliar o acesso da população aos serviços especializados, qualificar a assistência prestada aos usuários do SUS, fortalecer o atendimento de urgência e emergência por meio do SAMU 192, reduzir desigualdades no acesso à saúde e promover maior eficiência, qualidade e integralidade na atenção à saúde da população de Antônio Gonçalves.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}