{"data":[{"id_proposta":86315,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12507101000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69630-000","ed_logradouro":"AVENIDA CASTELO BRANCO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300607,"nm_municipio_recebedor":"BENJAMIN CONSTANT","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CNES: 4187687 CENTRO DE REABILITACAO IZABEL CURY MARIANOO presente instrumento tem por objeto o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços da Atenção Especializada à Saúde (Média e Alta Complexidade - MAC), visando a garantia e a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde no município de Benjamin Constant/AM. A execução dar-se-á por meio da ação programática:Aquisição de Insumos e Materiais de Consumo: Suprimento contínuo do Centro de Reabilitação Izabel Cury Mariano, garantindo a manutenção das atividades de assistência à Pessoa com Deficiência (PcD), suprindo o hiato de financiamento federal regular enquanto o município pleiteia a habilitação formal do serviço.II - JustificativaA proposição fundamenta-se no imperativo de aprimorar a política de Atenção Especializada, Ambulatorial e Hospitalar no âmbito do SUS. Benjamin Constant, localizado na região de fronteira com o Peru e Colômbia, no Alto Solimões, no estado do Amazonas, enfrenta desafios logísticos superlativos. A dependência do transporte fluvial para o acesso a centros de maior densidade tecnológica (Manaus) impõe um alto custo financeiro e risco clínico ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD). O perfil epidemiológico local, marcado por uma complexa transição onde coexistem doenças infectocontagiosas endêmicas e um agravo crescente de doenças crônicas não transmissíveis, exige uma rede de Média Complexidade resolutiva e autossuficiente.O Centro de Reabilitação Izabel Cury Mariano absorve uma demanda reprimida crítica de reabilitação motora e neurológica, tendo em vista que a região possui um grande vazio assistência, e nem o município polo da regional tem um centro de reabilitação adequado para recebimento de nossos pacientes. Sendo atualmente custeado com Recursos Próprios, o aporte federal temporário é a única via para evitar a descontinuidade do cuidado às pessoas com deficiência física e intelectual da região do Alto Solimões, assegurando o princípio da integralidade do SUS e a redução de desigualdades regionais.III - MetasMetas Quantitativas:Adquirir e dispensar 100% dos lotes de materiais de consumo médico-hospitalares e de reabilitação programados para o CER Izabel Cury Mariano.Metas Qualitativas:Garantir a assistência ininterrupta e qualificada aos pacientes do Centro de Reabilitação, impedindo a regressão clínica e motora dos usuários durante o processo de estruturação da rede de cuidados à pessoa com deficiência.IV - Aplicação das DespesasOs recursos serão aplicados no Grupo de Natureza de Despesa (GND) 3 - Despesas Correntes, de acordo com a seguinte matriz contábil e os valores do plano de trabalho:33.90.30 - Material de Consumo: Insumos assistenciais, materiais de expediente e consumo clínico (Centro de Reabilitação).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}