{"data":[{"id_proposta":8631,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11447284000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49400-000","ed_logradouro":"AVENIDA SANTO ANTONIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2803500,"nm_municipio_recebedor":"LAGARTO","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lagarto, localizado na região Centro-Sul do estado de Sergipe, possui uma população estimada em 105.000 habitantes e exerce papel de polo regional na assistência à saúde, atendendo também à população de municípios circunvizinhos. Com base nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e nas estratégias de organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), destaca-se a necessidade de fortalecer as ações de rastreamento, prevenção e controle de condições crônicas não transmissíveis (CCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias e doenças respiratórias crônicas.As CCNT representam atualmente uma das maiores causas de morbimortalidade no Brasil, gerando impactos significativos nos serviços de saúde, com aumento das internações hospitalares e da demanda por atenção especializada. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde, enquanto porta de entrada preferencial do SUS, deve estar estruturada e equipada para garantir o diagnóstico precoce, o acompanhamento contínuo e o controle clínico eficaz desses agravos.Dessa forma, torna-se imprescindível a aquisição de materiais de consumo (como insumos para aferição de pressão arterial, testes de glicemia capilar, tiras reagentes, lancetas, entre outros) e medicamentos essenciais da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), visando à distribuição gratuita à população usuária da rede municipal. Essa ação garante o acesso integral ao tratamento e reforça a capacidade resolutiva das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), reduzindo complicações, internações evitáveis e o agravamento dos quadros clínicos.A presente proposta visa, portanto, à aplicação de recursos financeiros para o fortalecimento da capacidade assistencial da Atenção Primária à Saúde no município de Lagarto/SE, promovendo maior efetividade na vigilância do risco, rastreamento de agravos e controle clínico das condições crônicas, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde e os princípios do SUS.O município de Lagarto, localizado na região Centro-Sul do estado de Sergipe, possui uma população estimada em 105.000 habitantes e exerce papel de polo regional na assistência à saúde, atendendo também à população de municípios circunvizinhos. Com base nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e nas estratégias de organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), destaca-se a necessidade de fortalecer as ações de rastreamento, prevenção e controle de condições crônicas não transmissíveis (CCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias e doenças respiratórias crônicas.As CCNT representam atualmente uma das maiores causas de morbimortalidade no Brasil, gerando impactos significativos nos serviços de saúde, com aumento das internações hospitalares e da demanda por atenção especializada. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde, enquanto porta de entrada preferencial do SUS, deve estar estruturada e equipada para garantir o diagnóstico precoce, o acompanhamento contínuo e o controle clínico eficaz desses agravos.Dessa forma, torna-se imprescindível a aquisição de materiais de consumo (como insumos para aferição de pressão arterial, testes de glicemia capilar, tiras reagentes, lancetas, entre outros) e medicamentos essenciais da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), visando à distribuição gratuita à população usuária da rede municipal. 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