{"data":[{"id_proposta":86309,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"46160482000148","nm_ente_recebedor":"A.M.S.M. LTDA","ed_cep":"09271-260","ed_logradouro":"RUA IRLANDA","ed_numero":"323","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PARQUE CAPUAVA","cd_ibge_recebedor":3547809,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANDRÉ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Este projeto foi concebido em torno de quatro objetivos centrais: a) desenvolver uma nova tecnologia para coletar e armazenar recicláveis, remunerar os seus usuários; b) integrar moradores e gestores de condomínios à cadeia produtiva da reciclagem, com a implantação desta tecnologia em edifícios residenciais e conjuntos habitacionais da zona leste da cidade de São Paulo; c) fortalecer a participação de catadores que atuam em parceria com a empresa Aparas Mantovani nesta região, com a coleta do material reciclado nesses condomínios; d) ativar uma rede de comercialização de recicláveis que envolva consumidores finais, catadores formalizados e qualificados, aparistas e fabricantes de embalagens plásticas.O primeiro objetivo deste projeto é desenvolver um equipamento de coleta de recicláveis que possa ser instalado em espaços reduzidos e ser operado de maneira intuitiva por indivíduos sem treinamento técnico, e que tenham interesse em depositar de forma voluntária as embalagens dos produtos por eles consumidos. Equipamentos com esta finalidade têm sido implementados em pontos comerciais nas grandes cidades, com foco específico na coleta de vasilhames e patrocínio de empresas produtoras e distribuidoras de bebidas. Como diferencial em relação a essa solução, o equipamento ora intitulado Estação Recicladora de Pequeno Porte (ERPP) será dotado de tecnologias que permitam a identificação, a pesagem, a prensagem e o acondicionamento de recicláveis variados, tais como papelões, plásticos e vidros de diferentes especificações. Além dessas inovações, a ERPP também prevê um sistema para a precificação do material depositado e o oferecimento de cashback aos usuários cadastrados, compartilhado com os seus condomínios. Este projeto compromete-se com o desenvolvimento de três módulos pilotos, sendo dois destinados a conjuntos habitacionais populares da zona leste de São Paulo, e um módulo direcionado a um condomínio edilicial que possua Habitações de Interesse Social (HIS).O segundo objetivo da ERPP é aumentar a prática da coleta seletiva nos condomínios edilícios da cidade de São Paulo, fortalecendo a integração de moradores e gestores de condomínios à cadeia produtiva da reciclagem. O foco inicial em condomínios se justifica pela elevada proporção de apartamentos na capital paulista. De acordo com o Censo 2022 (IBGE), este tipo de habitação corresponde a 33% dos domicílios desta cidade (1.435.984 apartamentos). Entre 1995 e 2024, conforme dados públicos da Prefeitura de São Paulo, a área construída das residências verticais de médio e alto padrão passou de 76,2 milhões de metros quadrados para 191 milhões de metros quadrados. Além de mais que duplicar a área construída com edifícios residenciais em 40 anos, a cidade de São Paulo registrou uma expansão inédita dos apartamentos destinados ao público de baixa renda, impulsionada por políticas de crédito habitacional subsidiado, como o Minha Casa Minha Vida (MCMV). Somente entre 2023 e 2024, este programa totalizou 119,9 mil novas contratações na capital paulista. A ERPP surge como uma proposta de incentivo à reciclagem ajustada a este perfil habitacional. Embora no restante do país os edifícios não alcancem 15% das residências, a existência de 10.767.414 de apartamentos evidencia o potencial de expansão desta solução para outras localidades. A totalização, em 2025, de 2 milhões de moradias contratadas pelo MCMV em todo o Brasil, também coloca oportunidades para o desenvolvimento deste novo modelo de coleta seletiva ajustado à outras formas de habitação.O terceiro objetivo deste projeto é qualificar o trabalho desenvolvido pelos catadores parceiros deste projeto, com o oferecimento de suporte à formalização da sua atividade, de treinamento no manuseio da tecnologia que será desenvolvida, e com o provimento de uma infraestrutura para a realização deste trabalho – como o fornecimento de EPIs e o subsídio na aquisição de veículos – que aumente a produtividade e a lucratividade desses profissionais. Com a ERPP, os catadores parceiros terão a oportunidade de coletar materiais recicláveis compactados de forma padronizada, tornando previsível o conhecimento dos volumes e das pesagens a serem transportadas, a frequência com a qual realizarão este trabalho e a perspectiva da renda que obterão a cada operação, além de reduzir a periculosidade e a insalubridade no manejo dessa matéria prima.O quarto objetivo deste projeto é constituir uma rede de comercialização de recicláveis que tenha início no consumidor final e nos gestores dos condomínios, e, com a geração de renda para esses agentes a partir da utilização da ERPP como ponto de entrega voluntário, seja integrada à cadeia de catadores formalizados e qualificados, a empresas aparistas e às empresas fabricantes que necessitam cumprir as metas de logística reversa estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e, mais recentemente, pela Política Nacional de Embalagens Plásticas (Decreto 12.688/2025).","ds_problema_proposta":"O desenvolvimento da Estação Recicladora de Pequeno Porte (ERPP) pretende enfrentar quatro problemas. O primeiro é suprir a ausência de tecnologias de coleta seletiva automatizada em condomínios edilícios. Embora o Brasil tenha assistido ao surgimento e à expansão das “máquinas de venda reversa” (reverse vending machines) para a coleta de vasilhames desde meados dos anos 2010, especialmente em estabelecimentos comerciais dos grandes centros, ainda não há tecnologia desse tipo destinada a condomínios residenciais. A necessidade de uma solução tecnológica nesses espaços justifica-se pelo crescimento, nos últimos anos, do comércio de proximidade e autônomo no interior dos edifícios residenciais, sobretudo após a pandemia de Covid-19. Neste novo modelo de moradia, além das comodidades tradicionais (piscinas, áreas esportivas, churrasqueiras e salões de festa), os novos condomínios também passaram a oferecer co-workings, brinquedotecas, academias, áreas pet, minimercados, entre outros serviços que antes eram acessados fora de casa. Nesta nova cultura habitacional, a ERPP encontra um contexto favorável para integrar a reciclagem como mais uma prática de autosserviço autônomo à disposição dos indivíduos, sem que precisem transportar seus recicláveis até centros de coleta mais afastados.O segundo problema a ser enfrentado é o baixo índice de reciclagem na cidade de São Paulo. Os resultados mais recentes do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA, 2025) informam que o estado de São Paulo possui o maior número de municípios que realizam coleta seletiva de resíduos sólidos (347). Por outro lado, de acordo com a SP Regula, a coleta seletiva na cidade de São Paulo totalizou, em 2025, 93 mil toneladas, o correspondente a 2,8% de toda a coleta domiciliar da cidade – resultado inferior aos 4,1% registrados pela região Sudeste no mesmo período. Apesar de não existirem dados disponíveis por regiões da cidade, sabe-se que a melhor performance da coleta seletiva na capital ocorre nos bairros centrais, que dispõem de infraestrutura consolidada para a coleta. A instalação da ERPP em 2 conjuntos habitacionais da zona leste de São Paulo pretende melhorar a infraestrutura de reciclagem nas regiões periféricas da capital paulista, e aumentar o engajamento dos moradores com o oferecimento de cashback. Com a possibilidade de obterem retorno financeiro pelos resíduos depositados, avaliamos que as famílias passarão a compreender a importância da reciclagem para o orçamento doméstico, assim como os gestores condominiais constataram o papel da reciclagem na geração de receita para manutenções e melhorias. Com essa integração de moradores dos condomínios edilícios à cadeia da reciclagem, a ERPP pretende contribuir para a melhoria dos números de reciclagem na cidade de São Paulo.O terceiro problema que pretendemos enfrentar é a precariedade do trabalho de coleta realizado por catadores. A situação desses profissionais tem sido monitorada por diferentes estudos oficiais realizados nos últimos 15 anos, e por associações do setor. Em 2013, um levantamento do IPEA, baseado no Censo 2012, estimou a existência de 400 mil desses profissionais no Brasil. Em levantamento recente, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC (IBGE, 2023) indica que 73% dos municípios com algum serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (4.093) registraram a atuação de catadores informais. A região SE lidera o registro deste perfil de trabalhador (78%). Com relação aos edifícios residenciais, sabe-se que esses arranjos informais são, muitas vezes, baseados em acordos verbais firmados entre síndicos e catadores, tanto para se ter acesso ao material reciclado, como para a realização da separação entre resíduos e rejeitos sem a estrutura condizente. Desta forma, catadores autônomos e os próprios condomínios colocam-se em risco mútuo. Além da alta informalidade nessas relações, o transporte de recicláveis também costuma ser realizado em veículos precários, com impacto na poluição geral das cidades. Sob essas condições, esses profissionais ainda enfrentam o estigma de serem associados à miserabilidade e ao desprestígio social, em situação semelhante à enfrentada pelos carroceiros. Com a integração desses profissionais à cadeia da ERPP, pretendemos contribuir para a reversão desta precariedade.O quarto problema a ser enfrentado é constituir uma rede integrada de comercialização que tenha início no consumidor final. Neste quarto objetivo, o problema a ser enfrentado é a estruturação de um sistema de remuneração para cada ente da rede de comercialização, considerando a necessidade de alcançar a sustentabilidade desta estrutura no médio e longo prazo. A rede pretendida por este projeto prevê um modelo de relacionamento que integre este agente à cadeia da reciclagem. O próprio sistema de cashback aos consumidores finais e aos seus condomínios poderá ser organizado na forma retornos em moeda corrente ou trocas por produtos etc.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os objetivos apresentados no escopo do desenvolvimento da Estação Recicladora de Pequeno Porte (ERPP) se enquadram em seis das oito metas previstas pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que também se encontram descritas do Art. 2º do Decreto 12.106/2024, que regulamentam a Lei nº 14.260/2021. A seguir, apresentamos cada uma das referidas metas e a forma como os objetivos deste projeto se alinham a ela.Meta III – pesquisas e estudos para subsidiar ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. O desenvolvimento da ERPP se alinha a esta meta por requerer o desenvolvimento de pesquisas qualitativas junto aos agentes envolvidos no processo de reciclagem, quais sejam: moradores dos conjuntos residenciais, gestores de condomínios, catadores, aparistas parceiros e empresas fabricantes de embalagens. Essas entrevistas serão realizadas para identificação dos perfis dos participantes, para o conhecimento dos hábitos de consumo e manejo de resíduos e recicláveis, para o conhecimento das expectativas em relação à ERPP e levantamento de outras informações relacionadas à usabilidade do equipamento;Meta IV – implantação e adaptação de infraestrutura física de microempresas, de pequenas empresas, de indústrias, de cooperativas e de associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. O desenvolvimento da ERPP alinha-se a esta meta por requerer estudos e adaptações na infraestrutura dos condomínios edilícios onde cada equipamento será implantado, tendo em vista o posicionamento da Estação, ligações de energia no local, a logística para entrada e saída dos catadores parceiros, e manejos no local;Meta V – aquisição de equipamentos e de veículos para a coleta seletiva, a reutilização, o beneficiamento, o tratamento e a reciclagem de materiais pelas indústrias, pelas microempresas, pelas pequenas empresas, pelas cooperativas e pelas associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Esta é uma das metas centrais deste projeto, uma vez que a Estação Recicladora de Pequeno Porte (ERPP) resultará de uma combinação de máquinas (painel de interface do usuário, sistema de prensagem, acondicionamento, movimentação, entre outras). Dentro desta meta, o projeto prevê ainda a aquisição de veículos de pequeno porte eletrificados, a serem disponibilizados aos catadores parceiros;Meta VI – organização de redes de comercialização e de cadeias produtivas, e apoio a essas redes, integradas por microempresas, pequenas empresas, cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. O desenvolvimento da ERPP se alinha à Meta VI porque tem como objetivo organizar um novo modelo de relação em rede entre moradores, gestores de condomínios, catadores, aparistas e fabricantes de embalagens. Neste sentido, o projeto prevê o desenvolvimento e a testagem de modelos de precificação e processos de comercialização, com a meta de criar um formato sustentável para a ERPP no médio e longo prazo;Meta VII – fortalecimento da participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem. Esta meta é igualmente central ao projeto, considerando o objetivo da ERPP de enfrentar a alta informalidade e as condições precárias vivenciadas por esses profissionais, e o nosso compromisso de aumentar a produtividade dos catadores parceiros, com o fornecimento de EPIs, treinamento no uso da tecnologia, previsibilidade dos montantes a serem retirados, enfardamento padronizado de recicláveis prensados, relações formalizadas junto aos condomínios edilícios e às empresas aparistas, e veículos eletrificados para transporte.Meta VIII – desenvolvimento de novas tecnologias para agregar valor ao trabalho de coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis. Esta é outra meta central neste projeto. O desenvolvimento da ERPP, em si, representa uma meta desenvolvimento tecnológico de máquinas, equipamentos e software para reciclagem aplicado a condomínios edilícios, que hoje não dispõem deste tipo de solução. Junto com esta Estação, este projeto também avançará no desenvolvimento de tecnologias sociais, tanto para a constituição e gestão da rede de comercialização entre os agentes envolvidos, como para o fortalecimento dos catadores parceiros.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os problemas que o projeto Estação Recicladora de Pequeno Porte (ERPP) enfrentará contribuem diretamente com o alcance dos objetivos estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, e pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), instituído pelo Decreto nº 11.043/2022. Embora as diretrizes estratégicas, as metas e indicadores do Planares dirijam-se, prioritariamente, às gestões municipais, elas também orientam o planejamento e as ações desenvolvidas pelos demais atores dos ecossistemas locais de coleta seletiva e reciclagem, como é o caso da A.M.S.M., proponente deste projeto. Desta forma, os objetivos deste projeto se alinham de forma recíproca a 4 das 5 diretrizes estratégicas do Planares, conforme descritas a seguir.Dimensão 1: Aumento da recuperação de resíduos para cerca de 50% em 20 anos. O desenvolvimento da ERPP contribui para a criação das necessárias ao aumento da coleta de resíduos. Sua introdução no dia a dia dos condomínios residenciais das grandes cidades possui o potencial de reverter o baixo índice de reciclagem nas capitais, e de maneira especial na cidade de São Paulo, na qual o índice de coleta de resíduos secos mapeado pelo Planares figura em 0,88.Dimensão 2: Incentivar a reciclagem. A ERPP é uma solução tecnológica que produz dois estímulos centrais para o aumento da prática da reciclagem pelos indivíduos. O primeiro é a solução logística de eliminar distâncias para o descarte correto de recicláveis. Quando as pessoas possuírem em seus condomínios uma solução de coleta segura, higiênica e estruturada para a coleta de recicláveis, estamos certos que a ERPP incentivará nesta população a adoção de hábitos de separação e destinação correta. O segundo incentivo é a criação de um sistema de cashback que acrescentará à prática da separação de resíduos uma finalidade econômica, de geração de receitas para os indivíduos, as famílias e as administrações de condomínio.Dimensão 3: Fim da destinação incorreta. De forma conjunta com a dimensão anterior, outro impacto da ERPP será desestimular a destinação incorreta de recicláveis, contribuindo para o enfrentamento e a reversão das diferentes formas de poluição e degradação do solo hoje observadas.Dimensão 5: Inclusão social e valorização dos profissionais catadores de materiais. A concepção da ERPP, de maneira conjunta com a coleta seletiva em edifícios residenciais e com a implantação de um sistema de cashback que remunere os indivíduos e condomínios, também prevê a integração de catadores parceiros ao processo de manejo das estações recicladoras. A inclusão desses profissionais tem por objetivo recíproco combater a precariedade econômica, a insalubridade e a periculosidade que caracterizam o trabalho de coleta realizado por catadores de maneira informal.A.M.S.M Ltda.Fundada em abril de 2022, a AMSM atua no setor de reciclagem com uma abordagem integrada, oferecendo consultoria especializada, manutenção de máquinas e equipamentos, automação de prensas e locação de soluções para o segmento. Seu sócio, Heitor Mantovani, agrega valor à empresa com a sólida experiência adquirida na Aparas Mantovani, onde atuou como consultor de vendas e comprador de resíduos recicláveis, o que lhe permite compreender com profundidade as necessidades dos mercados sucateiro, aparista e plastiqueiro. Aparas MantovaniCriada em 1990 e localizada no Bairro de São Mateus, na zona leste da cidade de São Paulo, a Aparas Mantovani mantém alta produtividade na coleta de materiais diversos, e no desenvolvimento da cadeia da reciclagem da cidade de São Paulo, com destaque para os profissionais autônomos, de forma a aprimorar a infraestrutura e a receita desses indivíduos, das microempresas e cooperativas com as quais atua, melhorando a infraestrutura, e ampliando tanto os volumes hoje praticados, como a receita desses fornecedores.Consequentemente, a empresa pretende impactar a economia circular dos 18 bairros da zona leste nos quais esses 545 fornecedores atuam: Cidade São Mateus, Conjunto Habitacional Santa Etelvina II, Conjunto Promorar Rio Claro, Jardim itapema, Jardim Nove de Julho, Jardim Ricardo, Jardim Roseli, Jardim São Gonçalo, Jardim Vila Carrão, Jardim Vila Formosa, Parque Colonial, Parque dos Bancários, Parque São Rafael, Parque Savoy City, Vila Antonieta, Vila Bancária, Vila Marieta, Vila Paranaguá, entre outros. Companhia para o Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)A CDHU apoia a implementação da Estação Recicladora de Pequeno Porte (ERPP) por meio do seu programa para o desenvolvimento regional Zona Leste Somos Nós. Como já mencionado, espera-se com esta iniciativa fortalecer a infraestrutura para a prática da reciclagem em dois conjuntos habitacionais localizados no bairro de Guaianazes. Com o alcance de um modelo viável e sustentável, a organização possui o interesse na replicação desta solução para outros conjuntos habitacionais, na Capital e no interior do estado de São Paulo.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T11:54:06.305000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Este projeto pretende desenvolver a ERPP junto a três públicos: a) a população de moradores de dois conjuntos habitacionais da CDHU; b) os moradores de um terceiro conjunto residencial de perfil misto, ainda não definido; e c) a população de catadores parceiros da empresa Aparas Mantovani, que residem e atuam na mesma região.O primeiro público é formado por 243 famílias e 619 moradores dos conjuntos habitacionais da CDHU A13, localizado na Estrada Iguatemi, n° 1856, e A32, localizado na Rua Henrique Noguez Brieba, 998. Ambos os empreendimentos encontram-se em Guianazes – bairro situado no extremo leste da cidade de São Paulo. De acordo com os dados fornecidos pela Superintendência de Desenvolvimento Social da CDHU, este público é caracterizado pelo predomínio da população preta e parda (66%), e por mulheres e homens com idade média abaixo dos 30 anos. O desemprego é elevado entre a População Economicamente Ativa (PEA) dos dois condomínios, na faixa de 29%. Entre os que trabalhavam quando a CDHU os entrevistou (70%), a renda média informada foi de até 2 salários mínimos (82,5% dos casos). Com isso, esses dois conjuntos habitacionais registram elevada proporção de moradores que recebem benefícios sociais. No Conjunto Habitacional A13, são 22,5%, e no Conjunto Habitacional A32, outros 28,4%, sendo a maioria de ambos os conjuntos beneficiários de programas de transferência de renda (66,6% e 87,8%, respectivamente). Entre os que possuem outras fontes de renda, situam-se aposentados (88%) e pessoas que recebem pensões alimentícias (11,1%). Em visita técnica realizada no mês de fevereiro de 2026 às duas localidades, pelo proponente deste projeto e pelas equipes técnica e social da CDHU, constatou-se in loco que o Conjunto Habitacional A13 não dispunha de lixeira própria, sendo o descarte indistinto de resíduos e rejeitos realizado em uma caçamba na parte externa do condomínio. O Conjunto Habitacional A32 possui lixeira construída em alvenaria na sua entrada, e, segundo informação da comissão de gestores do condomínio, há um serviço de separação realizado no local por um catador autônomo.O segundo público deste projeto são os catadores parceiros da empresa Aparas Mantovani, que atuará na qualidade de parceira do projeto. Criada em 1990 e localizada no Bairro de São Mateus, na zona leste da cidade de São Paulo, a empresa aparista mobilizará seu universo de 545 fornecedores cadastrados para participação nesta iniciativa. Os profissionais deste cadastro compreendem, na sua maioria, catadores autônomos (467), mas também cooperativas (4) e empresas de porte e perfis variados (74). De acordo com os dados levantados pela empresa parceira, o fornecimento recebido das cooperativas parceiras totalizou, em 2025, 338 toneladas, e outras 2 mil toneladas foram comercializadas por parte de micro e pequenas empresas formalmente constituídas. Entre essas, encontram-se outras aparistas de menor porte, e também supermercados, comércios de perfis variados e empresas de coleta. No entanto, a grande massa de fornecedores da Aparas Mantovani são catadores autônomos, que totalizaram em 2025 a comercialização de 8 toneladas de recicláveis, em um total movimentado de R$ 6,7 milhões.A partir do envolvimento desses profissionais, a empresa pretende impactar a economia circular os diferentes bairros da zona leste de São Paulo nos quais esses 545 fornecedores atuam: Cidade São Mateus, Conjunto Habitacional Santa Etelvina II, Conjunto Promorar Rio Claro, Jardim itapema, Jardim Nove de Julho, Jardim Ricardo, Jardim Roseli, Jardim São Gonçalo, Jardim Vila Carrão, Jardim Vila Formosa, Parque Colonial, Parque dos Bancários, Parque São Rafael, Parque Savoy City, Vila Antonieta, Vila Bancária, Vila Marieta, Vila Paranaguá, entre outros. A empresa não dispõe de dados cadastrais que permitam a caracterização socioeconômica deste segundo público-alvo do projeto. Este levantamento de perfil deverá ser realizado durante a implementação do projeto.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-25","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}