{"data":[{"id_proposta":86308,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"20267642000169","nm_ente_recebedor":"ECO-LOGICA GESTAO DE RESIDUOS LTDA","ed_cep":"33880-215","ed_logradouro":"RODOVIA LMG-806","ed_numero":"276","ed_complemento":"KM 3/4","ed_bairro":"SANTA PAULA","cd_ibge_recebedor":3154606,"nm_municipio_recebedor":"RIBEIRÃO DAS NEVES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Fomentar a cadeia de reciclagem de Poliestireno Expandido (EPS) por meio da implementação de programa socioambiental para capacitação profissional e trabalho de Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs) em unidades prisionais de Minas Gerais, promovendo a economia circular, a inclusão social e a redução do impacto ambiental dos resíduos sólidos.","ds_problema_proposta":"O sistema prisional de Minas Gerais enfrenta um gargalo estrutural de limpeza urbana e manejo de resíduos provocado pelo alto volume de marmitas de isopor (EPS) descartadas diariamente. Por sua baixa densidade, alto volume e difícil compactação, o EPS ocupa muito espaço nas baias de armazenamento, contêineres e caminhões, atrapalha a coleta regular, contamina outras frações recicláveis e encurta a vida útil de aterros, reduzindo a eficiência operacional e elevando custos de transporte e destinação. Esses efeitos já são reconhecidos por órgãos públicos, que apontam que o isopor “ocupa muito espaço” e “é difícil de compactar”, interferindo negativamente na operação de aterros e na decomposição de resíduos biodegradáveis.O problema se agrava pelo tamanho da população carcerária. Em abril de 2025, Minas Gerais contabilizava 66.950 pessoas privadas de liberdade, segundo relatório oficial da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Adotando a referência conservadora de 2 marmitas por preso/dia (almoço e jantar), chegamos a:\t•\tMarmitas por dia no estado: 66.950 × 2 = 133.900 unidades/dia.\t•\tMarmitas por mês (30 dias): 4.017.000 unidades/mês.\t•\tMarmitas por ano (365 dias): 48.873.500 unidades/ano.Para estimar o volume ocupado pelo EPS, utilizamos um modelo amplamente empregado no país: a marmita de isopor 750 ml (dimensões típicas ~ Ø18,7 × 5,2 cm). Considerando 0,75 litro por unidade como estimativa conservadora de volume ocupado quando descartada solta (sem compactação relevante), temos:  \t•\tVolume mensal de EPS (solto): 4.017.000 × 0,75 L = 3.012.750 litros (≈ 3.013 m³/mês).\t•\tVolume anual de EPS (solto): 48.873.500 × 0,75 L = 36.655.125 litros (≈ 36.655 m³/ano).Esse volume desproporcional ao peso é o que estrangula a operação: o EPS enche contêineres rapidamente, exige maior frequência de coleta, aumenta viagens de caminhões, contamina frações orgânicas e recicláveis e dificulta a triagem dentro das unidades. Como consequência, surgem acúmulos temporários, mistura com lixo comum e interrupções na rotina de higienização, além de custos maiores de logística e disposição final.  Em síntese, os problemas centrais a resolver são:\t1.\tFalta de coleta seletiva efetiva para EPS nas unidades, hoje prejudicada pelo grande volume gerado;\t2.\tBaixa compactabilidade do isopor, que satura rapidamente pontos de armazenamento e onera a logística;\t3.\tContaminação cruzada com resíduos orgânicos e recicláveis, reduzindo a recuperação de materiais;\t4.\tPressão sobre aterros por ocupação de espaço sem ganho de massa (ineficiência volumétrica);\t5.\tRiscos operacionais e sanitários associados ao acúmulo e à mistura inadequada de resíduos.Diante desses números e impactos, fica clara a necessidade de ampliar o que já vem sendo feito: implementar soluções dedicadas ao EPS em escala, garantindo descarbonização logística, higiene e regularidade da coleta, rastreabilidade dos fluxos e redução do volume destinado a aterros — pontos essenciais para restabelecer a eficiência da limpeza urbana nas unidades prisionais e para o cumprimento de metas ambientais no estado.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O objetivo central da Eco-lógica Gestão de Resíduos é consolidar e ampliar um modelo de reciclagem inclusiva, rastreável e de impacto socioambiental, baseado na valorização de resíduos de difícil destinação especialmente o isopor (EPS) e na integração de mão de obra de internos do sistema prisional em atividades produtivas sustentáveis.Esse propósito está plenamente alinhado às diretrizes da Lei nº 14.260/2021, que institui o Programa de Incentivo à Reciclagem, regulamentando o apoio fiscal a projetos que promovam o desenvolvimento da cadeia produtiva da reciclagem no Brasil.A seguir, apresentamos a relação direta entre os princípios e objetivos do programa e as ações desenvolvidas pela Eco-lógica:1. Diretriz: Estímulo à economia circular e ao desenvolvimento da cadeia da reciclagem.A Eco-lógica atua há mais de uma década estruturando a logística reversa e a valorização de resíduos sólidos, transformando passivos ambientais em novos produtos com valor agregado. O foco da empresa está na recuperação de isopor (EPS) material com alto impacto ambiental e baixo índice de reciclagem no país.O projeto amplia a capacidade de processamento e reinserção desse material no ciclo produtivo, convertendo o que seria descarte em matéria-prima para indústrias de acabamentos, tintas e plásticos reciclados, atendendo diretamente à meta de fortalecimento da economia circular prevista pela Lei.2. Diretriz: Apoio a projetos com impacto ambiental mensurável e rastreável.O modelo de gestão da Eco-lógica é baseado em indicadores e rastreabilidade total: cada lote de resíduo é pesado, identificado e monitorado desde a origem até a destinação final.Nos últimos seis anos, apenas no sistema prisional de Minas Gerais, o programa coordenado pela empresa já impediu que mais de 540 toneladas de isopor chegassem aos aterros sanitários, um impacto comprovável e documentado exatamente o tipo de resultado exigido pelo Programa de Incentivo à Reciclagem.3. Diretriz: Geração de trabalho, renda e inclusão social.O projeto da Eco-lógica utiliza mão de obra de internos do sistema prisional (IPLs), promovendo capacitação técnica e inclusão social através do trabalho.Essa iniciativa vai além da gestão ambiental: ela gera dignidade, ressocialização e oportunidade de reinserção produtiva, ao mesmo tempo em que reduz custos e melhora a eficiência das unidades. Essa convergência entre impacto social e ambiental é uma das principais diretrizes da Lei, que prioriza projetos com benefícios sociais mensuráveis.4. Diretriz: Fomento à pesquisa, inovação e modernização tecnológica na reciclagem.A Eco-lógica tem investido continuamente em tecnologias de transformação e reaproveitamento do EPS, testando métodos de compactação, moagem e extrusão que viabilizam o uso do material em novas cadeias produtivas.Com o apoio da Lei de Incentivo, será possível ampliar esses esforços, criando novos polos de inovação tecnológica voltados à reciclagem de isopor e outros plásticos de difícil destinação, fortalecendo o papel do Brasil como referência em inovação ambiental.5. Diretriz: Ampliação da infraestrutura e da logística reversa nacional.O crescimento sustentável da Eco-lógica depende de investimentos em infraestrutura, como equipamentos de processamento, pontos de coleta e transporte especializado.O Programa de Incentivo à Reciclagem foi criado exatamente para suprir essa lacuna estrutural, permitindo que empresas com experiência comprovada ampliem sua atuação. Assim, os recursos captados permitirão expandir o alcance das operações para novas unidades prisionais e municípios, melhorando a eficiência logística e aumentando o volume de materiais desviados dos aterros.6. Diretriz: Educação ambiental e fortalecimento da cultura da reciclagem.Além da operação técnica, a Eco-lógica promove ações educativas junto aos trabalhadores e internos, reforçando o valor da reciclagem e da responsabilidade coletiva.A empresa entende que a mudança estrutural depende também da transformação cultural e essa conscientização diária é parte essencial do processo. O projeto amplia esse compromisso, difundindo a cultura da sustentabilidade dentro e fora do sistema prisional.O projeto da Eco-lógica traduz, na prática, o que a Lei de Incentivo à Reciclagem busca viabilizar: resultados ambientais concretos, inclusão social efetiva e geração de valor sustentável.Ao alinhar sua atuação aos objetivos do programa, a Eco-lógica se coloca como um instrumento estratégico de política pública, capaz de unir o setor privado, o poder público e a sociedade em torno de um propósito comum: transformar resíduos em recursos, pessoas em oportunidades e desafios ambientais em soluções permanentes.O fortalecimento desse modelo, através dos mecanismos previstos em lei, é o caminho natural para consolidar um ciclo virtuoso de inovação, impacto e responsabilidade compartilhada a essência do novo tempo da reciclagem no Brasil.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto alinha interesses públicos, privados e sociais em uma iniciativa de sustentabilidade e inclusão.1. Interesse Público: O Estado de Minas Gerais soluciona o gargalo de resíduos de EPS no sistema prisional, otimizando a logística, reduzindo custos e cumprindo metas do PNRS. Além disso, promove a ressocialização de Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs), um objetivo central da política de segurança pública.2. Interesse Privado: Empresas incentivadoras investem em um projeto de alto impacto socioambiental via Lei de Incentivo à Reciclagem, fortalecendo suas práticas de ESG, associando suas marcas a resultados concretos e participando ativamente da economia circular.3. Interesse Social: A sociedade se beneficia com a redução do lixo em aterros e, principalmente, com a capacitação e reintegração social de PPLs, diminuindo a reincidência criminal e promovendo uma cultura de responsabilidade ambiental.4. Interesse da Eco-Lógica: A proponente amplia sua capacidade operacional para transformar um passivo ambiental (EPS) em matéria-prima, investindo em tecnologia e expandindo um modelo de negócio sustentável que gera valor compartilhado.Justificativa para a Não Inclusão de Organizações de Catadores: O foco do projeto é a capacitação e trabalho de Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs), conforme acordo com a SEJUSP-MG. A operação ocorrerá integralmente dentro das unidades prisionais, onde protocolos de segurança inviabilizam o acesso de cooperativas externas. O projeto cumpre a diretriz de inclusão social da LIR ao direcionar seus esforços a este público em extrema vulnerabilidade, promovendo qualificação e oportunidade para sua reintegração social.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-10-16T15:52:29.477999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2190229.6,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto da Eco-Lógica é formado por diferentes grupos interligados por uma mesma finalidade: reduzir o impacto ambiental do descarte de isopor (EPS) e promover inclusão social por meio do trabalho e da educação ambiental dentro do sistema prisional.O projeto busca atender tanto o público diretamente beneficiado pelas ações práticas quanto os grupos indiretos impactados pelos resultados ambientais, econômicos e sociais gerados.1. Público Diretoa) Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs)O foco principal do programa são as pessoas privadas de liberdade das unidades prisionais de Ribeirão das Neves (MG), especialmente aquelas com perfil adequado para participação em atividades laborais e educacionais.Esses participantes receberão capacitação técnica em reciclagem de EPS, com foco em:\t•\tColeta seletiva, limpeza e higienização do material;\t•\tOperação de prensas e densificadoras;\t•\tControle de qualidade e armazenamento do EPS densificado.O programa prevê a capacitação de 56 detentos ao longo de 12 meses, todos atuando diretamente nas atividades de triagem, processamento e densificação do isopor.Esses participantes também receberão bolsas de incentivo ao trabalho, gerando renda digna e oportunidade real de ressocialização, conforme as diretrizes de trabalho prisional previstas na Lei de Execução Penal (LEP).O treinamento proporcionará habilidades técnicas transferíveis, abrindo caminhos para inserção futura em cooperativas, empresas de reciclagem ou indústrias sustentáveis após o cumprimento da pena.b) Servidores do Sistema PrisionalOutro grupo diretamente envolvido são os servidores das unidades prisionais, que serão sensibilizados e capacitados para atuar como agentes multiplicadores da educação ambiental e gestores do fluxo de resíduos internos.Serão 18 servidores diretamente beneficiados, acompanhando as rotinas de coleta seletiva, triagem e transporte do EPS, com orientações sobre boas práticas de segregação, logística e controle.O objetivo é criar uma cultura institucional de responsabilidade ambiental e eficiência operacional, capaz de perdurar mesmo após o encerramento formal do projeto.2. Público Indiretoa) A Comunidade Local e Escolar de Ribeirão das NevesAs ações de educação ambiental do programa também contemplam a comunidade do entorno das unidades prisionais, incluindo escolas, famílias de internos e moradores da região.Esses públicos serão alcançados por meio de oficinas, palestras e campanhas socioambientais que visam ampliar o conhecimento sobre reciclagem, sustentabilidade e economia circular.Com isso, o projeto atua não apenas na gestão do resíduo, mas na mudança cultural — promovendo consciência ecológica e fortalecendo o sentimento de corresponsabilidade ambiental.b) Órgãos Públicos ParceirosA Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP-MG) e o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (DEPEN-MG) são parceiros estratégicos e se beneficiam diretamente da implantação do programa, ao:\t•\tMelhorar a salubridade e o ambiente interno das unidades;\t•\tReduzir custos com coleta e destinação final de resíduos;\t•\tAvançar nas metas de políticas públicas de ressocialização e sustentabilidade.3. Público Indiretamente Estratégicoa) Empresas e Instituições IncentivadorasO projeto também se dirige a empresas tributadas pelo Lucro Real, que podem apoiar financeiramente a iniciativa por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021).Essas empresas se tornam coparticipantes do impacto ambiental e social promovido, associando suas marcas a resultados concretos de sustentabilidade, ESG e inovação social.Ao apoiar a Eco-Lógica, as empresas:\t•\tInvestem em uma ação alinhada à economia circular e responsabilidade ambiental;\t•\tContribuem para o cumprimento de compromissos de neutralidade de carbono e metas ESG;Ganham visibilidade institucional positiva, reforçando sua imagem como parceiras do desenvolvimento sustentável e da inclusão social.b) Setor Reciclador e Indústrias ParceirasEmpresas como Santa Luzia Molduras e outras indústrias de transformação de EPS densificado fazem parte do ecossistema beneficiado.O fornecimento contínuo de matéria-prima reciclada fortalece a cadeia produtiva local, gera novos postos de trabalho indiretos e estimula a sustentabilidade econômica do setor.4. Alcance Estimado e Efeito MultiplicadorDurante o primeiro ano, o programa impactará:\t•\t56 detentos capacitados e remunerados;\t•\t18 servidores treinados e atuantes;\t•\t5 unidades prisionais inicialmente, com expansão para 18 presídios em todo o estado;\t•\t720 toneladas/ano de EPS reciclado, retirado dos aterros e reinserido no mercado produtivo.De forma indireta, o projeto beneficiará milhares de pessoas, ao reduzir a pressão sobre aterros, melhorar a coleta de resíduos e fortalecer o ambiente institucional dos presídios.Com a ampliação da capacidade da Eco-Lógica e o uso dos recursos da Lei de Incentivo à Reciclagem, espera-se expandir o alcance do projeto.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-25","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}