{"data":[{"id_proposta":86300,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11046759000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77804-040","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":1702109,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUAÍNA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I.  OUTRAS AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE:1.\tMédia Complexidade 1.405.000Objetivo do PMS: Garantir acesso da população a serviços de média e alta complexidade com qualidade, equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política da atenção especializada.Meta do PMS: Monitorar e assegurar 100% o funcionamento dos serviços de saúde do Hospital Municipal de Araguaína ¿ HMA, Ambulatório Municipal de Especialidades ¿ AME e Pronto de Atendimento Infantil ¿ PAI.Meta do PMS: Monitorar e Garantir atendimentos a 100% dos usuários na Unidade de Pronto Atendimento - UPA Anatólio Dias Carneiro anualmente.Meta do PMS: Monitorar e assegurar a manutenção de 100% dos serviços complementares credenciados de apoio para funcionamento das atividades de saúde da Atenção Especializada.A Atenção Especializada integra a Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela oferta de atendimentos ambulatoriais especializados, exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos de média complexidade, fundamentais para a continuidade do cuidado e para a resolutividade da assistência à saúde.No município de Araguaína, os serviços de média complexidade são ofertados por meio de unidades ambulatoriais especializadas, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico e unidades de pronto atendimento, contemplando consultas com especialistas, exames laboratoriais e de imagem, pequenos procedimentos, atendimentos ambulatoriais e suporte diagnóstico, essenciais para o diagnóstico oportuno e acompanhamento adequado dos usuários do SUS.Destaca-se que o município exerce papel estratégico como polo regional de saúde, atendendo não apenas sua população residente, mas também usuários provenientes de diversos municípios da região Médio Norte Araguaia, o que contribui para o aumento significativo da demanda pelos serviços especializados.No exercício de 2025, a rede municipal registrou expressivo volume de atendimentos, com destaque para a realização de milhares de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais, evidenciando a relevância e a sobrecarga dos serviços de média complexidade.Ressalta-se que parte significativa desses serviços é executada por empresas prestadoras de serviços constituídas sob a forma de pessoa jurídica, contratadas pelo município por meio de instrumentos formais, responsáveis pela gestão, operacionalização e execução de atendimentos ambulatoriais especializados e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.Nesse contexto, a destinação de recursos por meio da presente proposta tem como objetivo garantir o custeio das ações e serviços de média complexidade, assegurando a continuidade da assistência, a manutenção da capacidade operacional dos serviços, o fornecimento de insumos, a realização de exames e procedimentos, bem como o adequado funcionamento das unidades e serviços contratualizados.Dessa forma, a proposta está em consonância com as diretrizes da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ao fortalecer a oferta de serviços de média complexidade no âmbito do SUS, garantindo acesso oportuno, integralidade do cuidado e sustentabilidade das ações assistenciais no município de Araguaína.¿\tHospital Municipal de Araguaína Dr. Eduardo Novaes Medrado ¿ (CNES: 3663051)¿\tAmbulatório de Especialidades Araguaína ¿ (CNES: 6216420)¿\tUPA Anatólio Dias Carneiro Araguaína ¿ (CNES: 6886345)¿\tIMED medicina diagnostica ¿ (CNES: 9641335) ¿\tINSTITUTO OLHAR ¿ (CNES: 2869225)¿\tCLINICA DE OLHOS YANO ¿ (CNES: 9024484)2.  SAÙDE MENTALCENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ¿ CAPS 603.004Objetivo PMS: Ampliar o acesso à atenção psicossocial da população de forma articulada com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com os demais pontos de atenção à saúde e com outros pontos intersetoriais.Meta do PMS: Manter em 100% ao ano o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial álcool","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2008004.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}