{"data":[{"id_proposta":86299,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13992930000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13270-372","ed_logradouro":"RUA 31 DE MARCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"PC ANNY C BRACALENTE","ed_bairro":"VILA BOA ESPERANCA","cd_ibge_recebedor":3556206,"nm_municipio_recebedor":"VALINHOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Esclarece-se que a justificativa apresentada para a solicitação do recurso é de inteira responsabilidade da entidade proponente.A Secretaria Municipal de Saúde, considerando que o sistema InvestSUS não permite a anexação de documentos quando do cadastramento de propostas de custeio, limitou-se a recepcionar o Plano de Trabalho encaminhado pela entidade e a transcrever, no campo próprio do sistema, trechos do documento originalmente elaborado pela instituição.Ressalta-se que a inserção das informações no sistema foi realizada exclusivamente para viabilizar o cadastramento da proposta, uma vez que não é facultado à entidade o acesso direto para inclusão do Plano de Trabalho no InvestSUS. Dessa forma, o conteúdo da justificativa, bem como os objetivos, metas e demais informações constantes do documento, são de autoria e responsabilidade da entidade solicitante.Para fins de esclarecimento e conferência, seguem as informações constantes do Plano de Trabalho encaminhado pela entidade.A entidade solicita recurso para custear a manutenção qualificada dos serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade prestados pela Santa Casa de Valinhos aos usuários do SUS, no âmbito da Ação 2E90 e em alinhamento ao Programa Agora Tem Especialistas ¿ PATE. Os recursos são oriundos de emenda parlamentar de custeio da Atenção Especializada/MAC. A vinculação ao Programa Agora Tem Especialistas deve ser compreendida pelo componente assistencial aplicável, especialmente o Componente Cirúrgico para os procedimentos constantes do rol vigente da Portaria SAES/MS nº 3.245/2025.Capacidade de atendimento: 133 procedimentos cirúrgicos mensais pelo PATE.Abrangência: Município de Valinhos e outros 18 municípios da Região Metropolitana de Campinas.Público-Alvo: Pacientes SUS atendidos pela RRAS 15 e DRS VII Campinas.Objetivo Geral: Garantir a continuidade assistencial, disponibilidade de insumos, organização dos fluxos de acesso, segurança do paciente SUS e apoio ao cumprimento das metas pactuadas com o gestor de saúde, DRS VII Campinas e Ministério da Saúde. REALIDADE DO OBJETO DA PARCERIA: A Santa Casa de Valinhos é instituição hospitalar filantrópica que integra a rede assistencial do SUS e exerce papel relevante na assistência hospitalar e ambulatorial do Município de Valinhos e da Região Metropolitana de Campinas. A série histórica institucional evidencia demanda expressiva por atendimentos de urgência e emergência, internações, UTI, procedimentos cirúrgicos, ambulatórios de especialidades, exames e demais serviços de apoio diagnóstico e terapêutico. O Programa Agora Tem Especialistas ¿ na modalidade créditos financeiros ¿ tem por finalidade ampliar e qualificar o acesso dos usuários do SUS a serviços especializados de média e alta complexidade, especialmente consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas reguladas pela rede pública. A proposta está alinhada ao PATE e utiliza como referência técnica o Componente Cirúrgico previsto na Portaria SAES/MS nº 3.245/2025, observados os procedimentos constantes do rol vigente, a regulação assistencial, a pactuação com o gestor público e os registros oficiais de produção. Nesse contexto, a Santa Casa de Valinhos necessita de apoio de custeio para sustentar a oferta assistencial contratualizada através do ¿encontro de contas¿ entre dívidas da instituição para com a União e qualificar os processos assistenciais vinculados ao acesso especializado. O presente recurso não será tratado como ampliação dos atendimentos. A aplicação será voltada à manutenção e qualificação dos serviços, com despesas de custeio diretamente relacionadas à assistência, tais como medicamentos, insumos médico-hospitalares, materiais de consumo, manutenção operacional de serviços assistenciais e medidas de melhoria da qualidade e segurança do paciente. Espera-se, com a aplicação do recurso, fortalecer a continuidade do atendimento SUS, reduzir riscos de interrupção de procedimentos por indisponibilidade de insumos o","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}