{"data":[{"id_proposta":86297,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13824549000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"15775-000","ed_logradouro":"RUA DEZESSEIS","ed_numero":"640","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3546603,"nm_municipio_recebedor":"SANTA FÉ DO SUL","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação fundamenta-se no fato de que a unidade de pronto atendimento UPA 24h sob o CNES 7409354, gerida pelo Consórcio Público Intermunicipal da Região dos Grandes Lagos (CONSAGRA) sob o CNES 2044854 é o único ponto de atenção á saúde para casos de urgência e emergência da Rede SUS do município.A gestão e a execução das ações desta unidade são realizadas de forma compartilhada por meio do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde, instrumento ratificado pela Lei Federal n° 11.107/2005. O contrato de rateio representa o mecanismo legal e indispensável para repassar os custos operacionais, insumos hospitalares, equipes médicas e manutenção predial. Esse repasse regular de valores pelo município ao consórcio é condição obrigatória para assegurar a continuidade dos serviços.Atualmente o CONSAGRA é concebido pelos municípios de Nova Canaã Paulista, Rubneia, Santa Clara D'Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D'Oeste e Três Fronteiras, sendo mantido por meio de rateio entre os seis municípios consorciados. No entanto, o desenho financeiro atual sobrecarrega o orçamento de Santa Fé do Sul.Portanto a liberação desse recurso visa estritamente garantir a sustentabilidade financeira do contrato de rateio do consórcio, a manutenção da porta aberta da unidade de urgência e emergência garantindo a continuidade de oferta dos serviços á população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1946000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}