{"data":[{"id_proposta":86290,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11772824000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO AFONSO","ed_cep":"77710-000","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"400","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1716505,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO AFONSO","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o incremento temporário de custeio dos Serviços Especializados à Saúde, proveniente de Emenda Parlamentar DE BANCADA, para o município de Pedro Afonso/TO, O recurso será destinado à manutenção das ações desenvolvidas pelo Hospital de Pedro Afonso/TO CNES nº 2468271 e ao fortalecimento do Transporte Fora do Domicílio (TFD), garantindo continuidade dos atendimentos hospitalares, assistência especializada, apoio operacional, deslocamento de pacientes para consultas, exames e tratamentos em municípios de referência, fortalecendo os serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).O Hospital de Pequeno Porte possui estrutura física e profissional compatível com a execução das ações e serviços propostos, atendendo às exigências estabelecidas na diligência técnica referente à Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Manter o funcionamento regular do Hospital de Pequeno Porte CNES 2468271Assegurar a continuidade dos atendimentos especializados;Manter o transporte sanitário de pacientes em TFD;Fortalecer as ações da Média e Alta Complexidade (MAC).RESULTADOS ESPERADOSContinuidade dos serviços hospitalares e especializados;Melhoria do acesso da população aos serviços de saúde;Redução das dificuldades de deslocamento de pacientes em TFD;Fortalecimento da assistência especializada municipal;Garantia da manutenção da assistência prestada pelo Hospital de Pequeno Porte CNES nº2468271","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":226000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}