{"data":[{"id_proposta":86286,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"15538451000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO","ed_cep":"19570-000","ed_logradouro":"RUA JOSE GOMES","ed_numero":"558","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA NOVA","cd_ibge_recebedor":3542404,"nm_municipio_recebedor":"REGENTE FEIJÓ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer a oferta e ampliar o acesso da população aos serviços de Atenção Especializada prestados pelo Hospital e Maternidade Regional Regente Feijó (CNES 2080524), em consonância com o eixo estratégico de ampliação das ações e serviços especializados de saúde, buscando atender às necessidades assistenciais da população e contribuir para a redução das desigualdades de acesso relacionadas a fatores regionais, sociais, de gênero e raça/etnia, promovendo a integralidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).O Hospital e Maternidade Regional Regente Feijó desempenha papel fundamental na Rede de Atenção à Saúde, ofertando serviços hospitalares e ambulatoriais especializados que atendem não apenas os munícipes de Regente Feijó, mas também usuários referenciados da região. A crescente demanda por atendimentos especializados exige a manutenção da capacidade instalada da instituição, bem como a qualificação contínua dos serviços prestados, de forma a garantir assistência oportuna, resolutiva e humanizada.Nesse contexto, os recursos pleiteados serão destinados ao custeio de despesas com pessoal e encargos, assegurando a manutenção das equipes multiprofissionais responsáveis pela execução dos atendimentos especializados, e à aquisição de materiais de consumo hospitalares, indispensáveis para a realização segura e eficiente dos procedimentos, internações e atendimentos ofertados pela instituição.Entre os materiais de consumo que poderão ser adquiridos destacam-se materiais médico-hospitalares descartáveis, seringas, agulhas, equipos, luvas, máscaras, aventais, materiais para curativos e procedimentos, insumos para atendimento obstétrico e neonatal, materiais laboratoriais, materiais de higiene e desinfecção hospitalar, além de outros itens essenciais ao funcionamento dos serviços assistenciais.A aplicação dos recursos contribuirá para a ampliação e qualificação do acesso aos serviços especializados, fortalecendo a capacidade de resposta da unidade às demandas da população, reduzindo barreiras de acesso e favorecendo a continuidade do cuidado. Além disso, possibilitará melhores condições para atendimento de grupos populacionais em situação de maior vulnerabilidade, assegurando assistência equânime e integral, em conformidade com os princípios do SUS.Metas QualitativasFortalecer a oferta de ações e serviços de Atenção Especializada no âmbito hospitalar.Promover atendimento humanizado, seguro e resolutivo aos usuários do SUS.Garantir a continuidade da assistência especializada, evitando interrupções por insuficiência de recursos humanos ou materiais.Contribuir para a redução das desigualdades de acesso aos serviços especializados de saúde.Aprimorar a qualidade da atenção prestada, favorecendo a integralidade do cuidado e a articulação com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde.Metas QuantitativasManter 100% dos serviços especializados atualmente ofertados pela instituição durante a vigência da proposta.Garantir cobertura adequada das equipes assistenciais necessárias ao funcionamento dos serviços hospitalares.Assegurar abastecimento contínuo dos materiais de consumo essenciais para realização dos atendimentos e procedimentos.Manter a capacidade operacional da unidade para atendimento da demanda referenciada e espontânea pactuada com o SUS.Contribuir para a manutenção dos indicadores assistenciais da instituição, preservando a oferta de consultas, internações, procedimentos e atendimentos hospitalares realizados à população.ConclusãoA destinação dos recursos permitirá o fortalecimento da Atenção Especializada ofertada pelo Hospital e Maternidade Regional Regente Feijó, ampliando a capacidade de atendimento e garantindo condições adequadas para a execução dos serviços assistenciais prestados à população. A proposta está alinhada ao objetivo de ampliar o acesso às ações e serviços especializados de saúde, promovendo maior equidade, integralidade e qualidade da as","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":243600.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}