{"data":[{"id_proposta":86283,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13598672000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPEVA","ed_cep":"13295-000","ed_logradouro":"AVENIDA EDUARDO ANIBAL LOURENCON","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PARQUE DAS VINHAS","cd_ibge_recebedor":3524006,"nm_municipio_recebedor":"ITUPEVA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Itupeva possui alta demanda por exames de Média e Alta Complexidade, executando em média 2.500 exames de diagnósticos e 34 mil exames laboratoriais ao mês. Atualmente cerca de 53,23% dos habitantes, aproximadamente 37.593 pessoas, são dependentes do Sistema Único de Saúde conforme dados do SIB/ANS/MS ¿ 12/2024, e dessa forma, indiscutivelmente necessitam totalmente dele para acompanhar e identificar enfermidades através de exames e serem tratados adequadamente de acordo com seus diagnósticos. Em razão disso, apresenta filas consideráveis de procedimentos especializados que resultam em queixas constantes dos pacientes em razão do tempo de espera, de modo que o recebimento do recurso se torna conveniente para a movimentação das demandas, aumentando a oferta de vagas à população e fortalecendo a integralidade do cuidado. Para reduzir o volume das filas, o município realiza compras de exames via CISMETRO, consórcio que possui parceria com a finalidade de realizar ações conjuntas em saúde, auxiliando na agilidade dos serviços prestados à população. O encaminhamento dos exames e consultas da Atenção Especializada é feito por meio do Centro de Especialidades, inscrito sob o CNES de nº 2032473. Além disso, o município aderiu ao programa Mais Acesso à Especialistas (PMAE) e objetiva implantar 14 OCIs, meta presente no Plano Municipal de 2026-2029, promovendo a integralidade do cuidado e reduzindo a dificuldade de acesso dos pacientes. Embora a maior parte dos atendimentos especializados do município seja subsidiada através de serviços comprados, a oferta continua menor do que a demanda, que por sua vez, cresce junto com a população em expansão, apresentando no momento cerca de 74.994 habitantes e uma das maiores taxas de crescimento no estado de São Paulo segundo dados do IBGE/2025. Assim, se faz necessária a obtenção do recurso a fim de diminuir a demanda reprimida e evitar possíveis complicações de saúde que podem se desenvolver com a demora na prestação de assistência ao paciente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":220000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}