{"data":[{"id_proposta":86272,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13927758000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29724-000","ed_logradouro":"PRACA ERNESTO ZON","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOVO BRASIL","cd_ibge_recebedor":3202256,"nm_municipio_recebedor":"GOVERNADOR LINDENBERG","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa a aplicação de recursos oriundos de Emenda Parlamentar no custeio de ações e serviços de saúde de Média Complexidade, compreendendo a realização de exames laboratoriais, exames de diagnóstico por imagem, tais como ultrassonografias, radiografias (raio-X), eletrocardiogramas, mamografias, além de consultas e procedimentos especializados, incluindo o atendimento de Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Ginecologia, disponibilizados à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O Município de Governador Lindenberg/ES, por se tratar de município de pequeno porte, possui limitações em sua capacidade instalada para atendimento de toda a demanda por serviços especializados. Dessa forma, torna-se necessária a complementação da assistência por meio da contratação de serviços especializados, garantindo acesso oportuno ao diagnóstico, acompanhamento, prevenção e tratamento dos usuários do SUS.A realização de exames e consultas especializadas constitui etapa fundamental para a definição de condutas médicas, diagnóstico precoce de doenças, monitoramento de condições crônicas e prevenção de agravos à saúde. Da mesma forma, o atendimento de OCI em Ginecologia desempenha papel essencial na promoção da saúde da mulher, possibilitando o acompanhamento de condições ginecológicas, investigação diagnóstica, prevenção do câncer do colo do útero e de mama, acompanhamento de alterações ginecológicas e encaminhamento adequado para tratamentos quando necessário.A aplicação dos recursos permitirá ampliar a oferta de serviços especializados, reduzir a demanda reprimida existente, diminuir o tempo de espera para consultas e exames, promover maior resolutividade da Atenção Primária à Saúde e fortalecer a Rede de Atenção à Saúde do município. Além disso, contribuirá para evitar o agravamento de doenças, reduzir internações evitáveis e minimizar a necessidade de deslocamentos frequentes dos pacientes para outros municípios em busca de assistência especializada.A ampliação da oferta de exames laboratoriais, exames de imagem, procedimentos diagnósticos e atendimentos especializados em ginecologia proporcionará melhor qualidade da assistência prestada à população, assegurando atendimento humanizado, integral e eficiente, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Diante do exposto, justifica-se a utilização dos recursos provenientes de Emenda Parlamentar para o custeio das ações e serviços de Média Complexidade no Município de Governador Lindenberg/ES, incluindo exames laboratoriais, exames de imagem, consultas especializadas e atendimento de OCI em Ginecologia, visando ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, promover diagnósticos precoces e garantir maior efetividade na assistência prestada à população.CNES de execução:Centro de Saúde Arlindo Stocco CNES nº 2627752Centro de Saúde Cosme Pinheiro Silva CNES nº 9892796","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}