{"data":[{"id_proposta":86268,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"36507127000149","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"27310-420","ed_logradouro":"RUA PINTO RIBEIRO","ed_numero":"65","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3300407,"nm_municipio_recebedor":"BARRA MANSA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem por finalidade o custeio e manutenção dos serviços da rede de Média e Alta Complexidade especificamente o fortalecimento do serviço de oncologia através da Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer e Programa Agora tem Especialista - Componente Cirúrgico. Segundo estimativa do IBGE, Barra Mansa conta com uma população de 169.894 habitantes, sendo 61% dessa população dependente SUS. Atualmente nosso percentual de aplicação está em torno de 15,7 % e mesmo recebendo o custeio MAC mensal do M.S e algumas contrapartidas do Estado o recurso se faz necessário para melhor operacionalização da gestão municipal.  Nossa rede de atenção à saúde está organizada nos diversos níveis de atenção: primária, média e alta complexidade, onde os médicos realizam os atendimentos, procedimentos e solicitam exames com finalidade diagnóstica conforme quadro clínico do paciente. No município o serviço de Oncologia é realizado na Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa - SCNES 2280051, onde o serviço está habilitado como UNACON, através de contratualização atendendo atualmente não só os munícipes de Barra Mansa como também os munícipes da Região Médio Paraíba e Metropolitana I (município de Japeri) conforme pactuação do Estado. Ressaltamos que todos os pacientes são regulados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Os recursos serão aplicados para o custeio e manutenção da UNACON da Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa - SCNES 2280051, tendo como objetivo a ampliação de cirurgias de urologia, cabeça e pescoço, mama reparadora, vias digestivas e pulmão, reforçando que todas as cirurgias são de pacientes oncológicos e custeio dos leitos cirúrgicos e leitos de UTI adulto para os pacientes oriundos de cirurgias oncológicas, quimioterapia e radioterapia, visando o fortalecimento da assistência oncológica prestada aos pacientes. Nossa população alvo são todos os munícipes de Barra Mansa e demais munícipes pactuados que são acompanhados na UNACON como: Barra do Piraí, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda e Japeri. Vale ressaltar que em alguns momentos a central de regulação do estado encaminha pacientes de municípios que não são pactuados. A presente solicitação se justifica como medida indispensável para assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços de média e alta complexidade prestados no município através da assistência prestada aos pacientes oncológicos, contribuindo para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal e regional. Considerando a elevada demanda assistencial na rede de saúde e o crescente número de pacientes em tratamento oncológico é de suma importância o fortalecimento da capacidade operacional, especialmente no que se refere à manutenção e ampliação dos serviços de radioterapia, quimioterapia e cirurgias oncológicas. O foco central do aporte do recurso solicitado será para custeio e manutenção do serviço de oncologia prestado na UNACON da Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa ¿ SCNES 2280051, garantindo a continuidade da assistência e a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população. Considerando a demanda para o serviço de oncologia e os custos operacionais da UNACON, torna-se necessária a ampliação dos recursos para o custeio no município. Sendo assim, a solicitação se justifica para viabilizar o aumento da oferta de cirurgias oncológicas principalmente nas áreas de urologia, cabeça e pescoço, mama reparadora, vias digestivas e pulmão. Viabilizar leitos cirúrgicos e leitos de UTI para os pacientes que tiverem indicação pós cirurgia oncológica e ampliar a oferta de seções de radioterapia e quimioterapia conforme indicação médica. Reforçamos que as cirurgias, seções de radioterapia, seções de quimioterapia e disponibilização de leitos de UTI e leitos cirúrgicos irão atender pacientes de Barra Mansa e pacientes regulados dos demais municípios pactuados que são acompan","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":10000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}